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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 o único veículo encontrado em nome da parte executada possui restrição de alienação fiduciária, conforme documento anexo, inviabilizando, assim, a sua penhora. Intime-se, pois, a parte credora para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção e arquivamento. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito N. 0704857-44.2017.8.07.0014 - CUMP
Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 N. 0701492-45.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: Lallamand de Souza. Adv(s).: DF21302 - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA. R: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME. R: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Adv(s).: RJ53588 - EDUARDO CHALFIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do proc
Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704970-95.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDITORA SAUDE TOTAL LTDA - EPP RÉU: DANIEL SEREJO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 02 (dois) dias, certidão simplificada q
Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 ADVOGADOS ASSOCIADOS) da que figura nos autos (FABIO MEDEIROS). Considerando-se que ambos os processos se tratam de cumprimento de sentença (principal e de honorários de sucumbência) oriundos do mesmo processo físico (2015.14.1.007273-5), e que verifica-se que nos presentes autos, existe instrumento de procuração outorgando poderes ao advogado ANTONIO ALVES FILHO - OAB/DF 4.972 (ID 11425405), a f
Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 N. 0704176-74.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO MEDEIROS. Adv(s).: DF5581300A - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF2279900A - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF2253700A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF3380400A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES. R: SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF8535 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. Poder J
Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 reais) a título de reparação moral, corrigido monetariamente pelos índices da tabela do TJDFT e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data de prolação desta sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. art. art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Após o trânsito em julgado
Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703122-73.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROZANGELA ALVES JUSTINO RÉU: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA D
Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 JEFFERSON SOARES FERREIRA RÉU: POR DENTRO DO ESPORTE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de ID. 22152780, certificado no ID. 23268843, defiro o pedido formulado pela parte requerente na petição de ID. 23627325. Intime-se, pois, a parte ré para pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (qu
Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 Juizado Especial Cível do Guará CERTIDÃO N. 0703059-48.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF51744 - FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA. R: MARLY DIOGO DOS REIS. Adv(s).: DF40222 - PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número d
Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 acordo de ID 17284767 (entre a parte autora e a parte requerida - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A) e ID 17769161 (entre a parte autora e a parte requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.), pugnando pela homologação da transação. As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo os referidos acordos, para que surtam seus jurídicos e l