TJDFT 29/04/2015 -Pág. 833 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015
12, da Lei 12.153/2009. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 15
de abril de 2015 18:00:29. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito
CERTIDÃO
Nº 0705949-22.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIA ROBERTA ROSA DA SILVA. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF29952 - THIAGO CAMPOS PEREIRA. Número do processo:
0705949-22.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA ROBERTA ROSA DA
SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para
que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de
provas. Concomitantemente, com ou sem manifestação da parte autora, aguarde-se o prazo requerido pelo DISTRITO FEDERAL para juntada de
documentos, a contar da data da juntada da contestação apresentada. Efetuada a juntada de documentos pelo DF, intime-se a parte autora para
manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo juntado, façam-se conclusos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 17:18:59.
ANNELISE ALVES CUNHA Servidor Geral
Nº 0705949-22.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIA ROBERTA ROSA DA SILVA. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF29952 - THIAGO CAMPOS PEREIRA. Número do processo:
0705949-22.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA ROBERTA ROSA DA
SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para
que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de
provas. Concomitantemente, com ou sem manifestação da parte autora, aguarde-se o prazo requerido pelo DISTRITO FEDERAL para juntada de
documentos, a contar da data da juntada da contestação apresentada. Efetuada a juntada de documentos pelo DF, intime-se a parte autora para
manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo juntado, façam-se conclusos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 17:18:59.
ANNELISE ALVES CUNHA Servidor Geral
Nº 0700227-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LUZIA DOS SANTOS PEREIRA. A: ZENEIDE ALVES DUARTE. A: LUCIA ANGELICA
COELHO DA SILVA. A: FLAMARION BATISTA CARVALHO. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0700227-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, ZENEIDE ALVES DUARTE, LUCIA ANGELICA COELHO DA SILVA, FLAMARION BATISTA CARVALHO, LELIA
DE SOUZA DUTRA REQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO E SAÚDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parta autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 19:35:13. HAROLDO DIAS
TEIXEIRA PORTO Servidor Geral
Nº 0700227-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LUZIA DOS SANTOS PEREIRA. A: ZENEIDE ALVES DUARTE. A: LUCIA ANGELICA
COELHO DA SILVA. A: FLAMARION BATISTA CARVALHO. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0700227-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, ZENEIDE ALVES DUARTE, LUCIA ANGELICA COELHO DA SILVA, FLAMARION BATISTA CARVALHO, LELIA
DE SOUZA DUTRA REQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO E SAÚDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parta autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 19:35:13. HAROLDO DIAS
TEIXEIRA PORTO Servidor Geral
Nº 0700227-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LUZIA DOS SANTOS PEREIRA. A: ZENEIDE ALVES DUARTE. A: LUCIA ANGELICA
COELHO DA SILVA. A: FLAMARION BATISTA CARVALHO. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0700227-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, ZENEIDE ALVES DUARTE, LUCIA ANGELICA COELHO DA SILVA, FLAMARION BATISTA CARVALHO, LELIA
DE SOUZA DUTRA REQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO E SAÚDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parta autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 19:35:13. HAROLDO DIAS
TEIXEIRA PORTO Servidor Geral
Nº 0700227-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LUZIA DOS SANTOS PEREIRA. A: ZENEIDE ALVES DUARTE. A: LUCIA ANGELICA
COELHO DA SILVA. A: FLAMARION BATISTA CARVALHO. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0700227-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, ZENEIDE ALVES DUARTE, LUCIA ANGELICA COELHO DA SILVA, FLAMARION BATISTA CARVALHO, LELIA
DE SOUZA DUTRA REQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO E SAÚDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parta autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 19:35:13. HAROLDO DIAS
TEIXEIRA PORTO Servidor Geral
Nº 0700227-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LUZIA DOS SANTOS PEREIRA. A: ZENEIDE ALVES DUARTE. A: LUCIA ANGELICA
COELHO DA SILVA. A: FLAMARION BATISTA CARVALHO. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. Adv(s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0700227-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE:
LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, ZENEIDE ALVES DUARTE, LUCIA ANGELICA COELHO DA SILVA, FLAMARION BATISTA CARVALHO, LELIA
DE SOUZA DUTRA REQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO E SAÚDE, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parta autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 19:35:13. HAROLDO DIAS
TEIXEIRA PORTO Servidor Geral
SENTENÇA
Nº 0707866-13.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ODAIR JOSE DO COUTO. Adv(s).: Não
Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv(s).: DF15101 - RODRIGO OTAVIO BARBOSA
DE ALENCASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º
Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707866-13.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODAIR JOSE DO COUTO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN S E
N T E N Ç A Trata-se de ação de rito sumaríssimo intentada por ODAIR JOSE COUTO em face do DETRAN-DF, por meio da qual busca a
nulidade da penalidade de cassação de sua CNH, em razão do auto de infração n.º 874023. Aduz que no dia 24/072009 foi autuado por estar
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