TJCE 10/05/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2136
05. Recurso Administrativo nº 23.001.001.15-0007575">3599-23.001.001.15-0007575
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.15-0007575
Recorrente: GMAC Administradora de Consórcios LTDA
Recorrido: DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
06. Recurso Administrativo nº 23.001.001.16-0018164">5026-23.001.001.16-0018164 e outros
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.16-0018164 e outros (2 volumes)
Recorrente: Vos Empreendimentos Imobiliários LTDA
Recorrido: Adriana Gomes de Sousa e outros
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Gaudenio Santiago do Carmo – OAB/CE nº 20.944
II - RECURSOS PARA JULGAMENTO - SECRETARIA DA JURDECON:
07. Remessa de Oficio n° 4960-2124/2018-6
Processo Administrativo nº 2124/2018-6
Remetente: Secretaria Executiva do DECON
Interessado: Estácio FIC
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
08. Remessa de Oficio n° 23.001.001.18-0000041">5794-23.001.001.18-0000041
Processo Administrativo F. A nº 23.001.001.18-0000041
Remetente: Secretaria Executiva do DECON
Interessado: Solo Music Entretenimento LTDA - EPP
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA LUZANIRA MARIA FORMIGA
09. Remessa de Oficio n° 5734-23.001.001-19-0001306
Processo Administrativo F. A nº 23.001.001-19-0001306
Remetente: Secretaria Executiva do DECON
Interessado: J. W. Chayb Filho Promoção e Organização de Eventos (Stallo’s Promoção de Eventos)
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
10. Recurso Administrativo nº 5370-1369/17
Auto de Infração n° 1369/17 – Procon Viajante – Palhano/CE
Recorrente: Polo do Eletro Comercial de Móveis LTDA (MACAVI)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep(s). Jurídico(s): Bruna Morais de Albuquerque – OAB/CE nº 23.782
11. Remessa de Oficio nº 5770-2061/2018-0
Processo Administrativo nº 2061/2018-0
Remetente: Secretaria Executiva do DECON
Interessados: Banco do Brasil S/A (forn.) e Cristiano de Lima Carvalho (cons.)
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA LUZANIRA MARIA FORMIGA
12. Remessa de Ofício n° 5746-243/18
Processo Administrativo F. A nº 243/18
Remetente: Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Interessado: Comercial de Petróleo Orós LTDA - EPP
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
13. Recurso Administrativo nº 5406-849/17
Auto de Infração n° 849/17 – Procon Viajante – Limoeiro do Norte/CE
Recorrente: Maésio Cândido Vieira (MACAVI)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep(s). Jurídico(s): Bruna Morais de Albuquerque – OAB/CE nº 23.782
14. Recurso Administrativo nº 5766-12/2016
Auto de Infração n° 12/2016 – Procon Viajante – São Benedito/CE
Recorrente: Polo do Eletro Comercial de Móveis LTDA (MACAVI)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA LUZANIRA MARIA FORMIGA
Rep(s). Jurídico(s): Bruna Morais de Albuquerque – OAB/CE nº 23.782
15. Remessa de Ofício n° 5682-184/18
Processo Administrativo F. A nº 184/18
Remetente: Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Interessado: Antônio Primo de Morais - ME (Mercadinho 2 Irmãos)
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
16. Recurso Administrativo nº 5394-220/2017
Processo Administrativo n° 220/2017 – Juazeiro do Norte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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