TJCE 12/12/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1582
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25. Recurso Administrativo nº 3211-0114-014.128-2
Processo Administrativo F. A. n° 0114-014.128-2
Recorrente: Reginaldo de Sousa Teixeira (consumidor)
Recorrido: TNL PCS S.A - Oi
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
26. Remessa Oficial nº 2499-0113-025.631-2
Processo Administrativo F. A. n° 0113-025.631-2
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: José Wescley da Silva Mendonça (consumidor) e Banco Citicard S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A
(fornecedores)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
27. Remessa Oficial nº 2065-0112-016.738-5
Processo Administrativo F. A. n° 0112-016.738-5
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Igor Boralho (consumidor) e SJ Administração de Imóveis Ltda (fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
III – RECURSOS PARA JULGAMENTO – ASSESSORIA DOS MEMBROS DA JURDECON:
III.1. Gabinete da Dra. Eliani Alves Nobre:
28. Remessa de Ofício nº 2436-0113-028.697-3
Processo Administrativo F. A. n° 0113-028.697-3
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça do DECON-CE
Interessados: Arley Pinheiro Gomes Rolim (consumidor) e Centro de Eventos do Ceará (Match Serviços de Eventos Ltda)
- fornecedor
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
29. Remessa de Ofício nº 2327-0113-023.323-1
Processo Administrativo F. A. n° 0113-023.323-1
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Antônia Marleide de Sousa (consumidora) e Telemar Norte Leste S/A – Oi Fixo (fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
30. Remessa de Ofício nº 2042-0112-007.325-7
Processo Administrativo F. A. n° 0112-007.325-7
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Meire de Fátima Rocha e Banco IBI S/A – Banco Mútiplo
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
31. Remessa de Ofício nº 2174-0112-009.968-2
Processo Administrativo F. A. n° 0112-009.968-2
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Jancser José de Freitas Muniz e Sky Brasil Serviços Ltda
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
32. Remessa Oficial nº 2451-0113-024.892-3
Processo Administrativo F. A. n° 0113-024.892-3
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Lucia Santos de Mendonça (consumidora) e Caixa Econômica Federal (fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
33. Remessa Oficial nº 2505-0113-029.581-3
Processo Administrativo F. A. n° 0113-029.581-3
Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Francisco Cleuton da Silva Marinho (consumidor) e TIM Celular S/A (fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
34. Recurso Administrativo nº 2580-0112-011.078-5
Processo Administrativo F. A. n° 0112-011.078-5
Recorrente: Época Imobiliária Ltda
Recorrido: Antônio David de Carvalho Rosa
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
Rep. Jurídico: Maria do Socorro Rodrigues Portela – OAB/CE nº 5.436
35. Recurso Administrativo nº 2379-0112-016.693-2
Processo Administrativo F. A. n° 0112-016.693-2
Recorrente: Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica Ltda
Recorrido: Charles de Almeida Castelo
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANI ALVES NOBRE
Rep. Jurídico: Elaine Paffili Izá – OAB/SP nº 88.967
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º