TJCE 11/01/2012 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 394
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Cavalcante (OAB: 11357/CE) - Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB: 2127/CE)
Nº 0485384-24.2000.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração - Embargante: Estado do Ceara - Embargado: Jose
Tavares de Sousa - Embargado: Lucio Guimaraes e Silva - Embargado: Tomas Edson Paula Viana - Embargado: Francisco
Fernandes Lyra - Embargado: Geraldo Magela Pinto Nogueira Neto - Embargado: Antonio Teles da Silva - Isto posto, conheço
e dou provimento aos embargos de declaração para, analisando a exposição fático-jurídica e o pedido contidos à fl. 632 e nos
documentos que a acompanham, que somente nesta oportunidade vieram à apreciação relatorial, determinar a intimação do
exequente Antônio Teles da Silva para que se manifeste sobre a pretensão compensatória. Em seguida venham os autos à
conclusão para que se decida sobre o incidente instaurado por meio da petição de fl. 632, abreviando-se o curso processual já
por demais alongado. Expedientes de praxe. Fortaleza, 07 de dezembro de 2011. ADEMAR MENDES BEZERRA Relator(a) Advs: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE) - Antenio Almeida da Silva (OAB: 2341/CE) - Paulo Teles da Silva (OAB: 4945/CE)
- Jamily Campos Teles de Lima (OAB: 8866/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 26
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0003840-30.2010.8.06.0000 (3840-30.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do
Estado do Ceara. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges
(OAB: 21356/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
2 - 0005927-90.2009.8.06.0000 (5927-90.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Jose Maria de Oliveira Barbosa. Advogado: Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Impetrado:
Secretario de Planejamento e Gestao do Estado do Ceara. Procurador: Daniel Maia Teixeira (OAB: 3/CE). Relator(a): JOÃO
BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
3 - 0008294-24.2008.8.06.0000 (8294-24.2008.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Francylene Barbosa Cavalcante. Advogado: Antenio Almeida da Silva (OAB: 2341/CE). Advogado: Paulo Teles da
Silva (OAB: 4945/CE). Advogada: Georgia Campos Teles da Silva (OAB: 18141/CE). Impetrado: Governador do Estado do
Ceara. Impetrado: Secretario de Planejamento e Gestao do Estado do Ceara. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora
(OAB: 4955/CE). Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
4 - 0038937-91.2010.8.06.0000 (38937-91.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do
Estado do Ceara. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Procurador: Rachel Andrade Sales Rattacaso (OAB: 3/
CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
5 - 0057815-37.2005.8.06.0001 (57815-37.2005.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Francisco Araujo Borges. Impetrante: Domingos Albano de Menezes. Advogado: Jose Clebio G. do Nascimento
(OAB: 11450/CE). Advogado: Izac Genuino do Nascimento (OAB: 11768/CE). Advogada: Cicera Francisca Genuino do
Nascimento (OAB: 14741/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Litisc. Passivo: Estado do
Ceara. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS
6 - 0411600-11.2000.8.06.0001 (411600-11.2000.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Rodrigues
Cardoso. Advogado: Francisco Jackes Araujo (OAB: 10227/CE). Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Impetrante:
Jose Arlindo da Silva. Impetrado: (ato)comandante Geral da Policia Militar do Ceara. Impetrado: Comandante Geral da Policia
Militar do Estado do Ceara. Procª. Estado: Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Relator(a): FRANCISCO SUENON
BASTOS MOTA
7 - 0045293-05.2010.8.06.0000 (45293-05.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Adpec Associaçao
dos Defensores Publicos do Estado do Ceara. Advogada: Josines Marques de Freitas (OAB: 15012/CE). Impetrado: Estado do
Ceará. Proc. Estado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Impetrado: Defensora Publica Geral do Estado do Ceara.
Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Total de processos a julgar: 7
Fortaleza, 10 de janeiro de 2012.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º