TJCE 22/07/2010 -Pág. 38 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 34
38
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
15172-62.2008.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 04/05/2009 15:34
Recorrente : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES
Recorrido : ARIANE FIRMEZA MOTA
DEFENSOR PÚBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA
Despacho: PARTE FINAL:
Diante das razões expendidas, determino o sobrestamento do presente feito, até ulterior julgamento definitivo pelo Superior
Tribunal de Justiça do REsp nº 1.102.457/RJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de maio de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
15172-62.2008.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 04/05/2009 15:34
Recorrente : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES
Recorrido : ARIANE FIRMEZA MOTA
DEFENSOR PÚBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA
Despacho: PARTE FINAL:
Ante o exposto, face a declaração de existência de repercussão geral da matéria e a pendência quanto ao julgamento de
mérito, sobresto o presente recurso extraordinário até que a Suprema Corte se pronuncie definitivamente sobre a questão, nos
autos do recurso extraordinário nº 566.471 RG.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Fortaleza, 17 de maio de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
472592-38.2000.8.06.0000/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 09/11/2009 17:22
Recorrente : EDSON QUEIROZ FILHO
Rep. Jurídico : 6745 - CE GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO
Rep. Jurídico : 8114 - CE ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE
Recorrido : SOFT SELL PROMOCOES LTDA.
Rep. Jurídico : 59430 - SP LADISAEL BERNARDO
Rep. Jurídico : 102084 - SP ARNALDO SANCHES PANTALEONI
Despacho: PARTE FINAL:
Ante o exposto, admito o presente recurso especial.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 27 de abril de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
721853-82.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 06/11/2009 16:04
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANA LUÍSA SAMPAIO SIQUEIRA
Recorrido : MARIA CARMOZITA DE SOUZA ROCHA
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Despacho: PARTE FINAL:
Diante do exposto, inadmito este recurso especial.
Intimem-se.
Decorrido sem interposição do agravo de instrumento o prazo no art. 544 do Código de Processo Civil, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, para a respectiva baixa. Caso contrário, determino seja obedecido
o procedimento previsto no art. 544, §2º, do CPC.
Fortaleza, 07 de maio de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
721853-82.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 06/11/2009 16:04
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANA LUÍSA SAMPAIO SIQUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º