TJBA 21/12/2022 -Pág. 155 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
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Advogado(s): WANDERSON CARLOS DE JESUS (OAB:DF56886-A)
EMBARGADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte embargada para manifestação pertinente, nos termos do art. 1.023, do CPC vigente, considerando oposição
de Embargos de Declaração com pretensão de atribuição de efeito modificativo ao julgado. Prazo de 05 (cinco) dias.
Oportunamente retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 19 de dezembro de 2022.
Desa. Maria da Purificação
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
8022581-86.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Isabela Aparecida Alves Da Luz Santos
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Impetrado: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022581-86.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: ISABELA APARECIDA ALVES DA LUZ SANTOS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A)
IMPETRADO: JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À D. Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 16 de dezembro de 2022.
Desa. Maria da Purificação Silva
Tribunal Pleno
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
8022242-69.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Rita De Cassia Mascarenhas Ferreira
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho: