TJBA 31/08/2022 -Pág. 106 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168- Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
INTIMAÇÃO
8000045-76.2022.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Cachoeira
Autor: Pablo Sanches
Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303)
Reu: United Airlines, Inc.
Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB:SP154694)
Reu: Tvlx Viagens E Turismo S/a
Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo (OAB:SP175647)
Intimação:
Autos n. 8000045-76.2022.8.05.0034
Requerentes: AUTOR: PABLO SANCHES
Requerido: UNITED AIRLINES, INC. e outros
SENTENÇA
Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), proposta por PABLO SANCHES em face de UNITED AIRLINES, INC. e outros
Calhou que as partes firmaram acordo e pugnam pela sua homologação judicial.
Sucinto relatório.
As partes são legítimas e capazes, o acordo é lícito e atende aos seus respectivos interesses, sendo forçosa a sua homologação,
para fins de dar força de título executivo judicial (art. 515, CPC).
Dito isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado
entre PABLO SANCHES e UNITED AIRLINES, INC. e outros, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, alínena “b”, do CPC.
Expeça-se Alvará em nome da autora, para liberação dos valores depositados em conta judicial, consoante comprovado nos
autos. Com efeito, autorizo a expedição do alvará em nome do(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, se atendidos os preceitos
do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018-TJBA.
Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Honorários conforme acordado.
P.R.I.C. Passada em julgado, arquivem-se com a devida baixa.
Cachoeira-BA, 25 de agosto de 2022.
JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
INTIMAÇÃO
8000566-21.2022.8.05.0034 Divórcio Consensual
Jurisdição: Cachoeira
Requerente: M. I. A. S.
Advogado: Maria Isabela Almeida Slujalkovsky (OAB:BA54284)
Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468)
Requerente: R. F. S.
Advogado: Maria Isabela Almeida Slujalkovsky (OAB:BA54284)
Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA
Autos nº 8000566-21.2022.8.05.0034
SENTENÇA
Cuida-se de divórcio consensual.
Calhou que os autores manifestaram pela desistência do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Ora, verificando tratar-se de requerimento consensual e mediante advocacia em causa própria, e porque também não há notícia
de vícios da vontade, não havendo óbices, portanto, para a homologação da desistência.
Sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão exordial e EXTINGO o feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII,
CPC).
Custas pela desistente (art. 90, CPC).
Sem condenação em honorários, porque consensual.
PRIC. Passado em julgado, arquive-se com baixa.