TJBA 10/08/2022 -Pág. 95 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do ente público recorrido para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
8022579-19.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Isabela Aparecida Alves Da Luz Santos
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Espólio: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8022579-19.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ESPÓLIO: JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ESPÓLIO: ISABELA APARECIDA ALVES DA LUZ SANTOS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno, interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em face da decisão que deferiu em parte a tutela de urgência
postulada pela Impetrante - ISABELA APARECIDA ALVES DA LUZ SANTOS.
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da Agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
0017156-40.2010.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Elizabete Araujo Cunha E Melo
Advogado: Diego Freitas De Lima (OAB:BA30317-A)
Advogado: Marcelo Walb Lima Cabral (OAB:BA28978-A)
Advogado: Leonardo Cruz E Araujo (OAB:BA28977-A)