TJBA 11/05/2022 -Pág. 787 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Desa. Maria da Purificação da Silva Cíveis Reunidas
DESPACHO
8013176-26.2022.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível, Comercial, Consumidor E Registros Públicos Da Comarca De Porto Seguro-estado
Da Bahia
Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Porto Seguro-ba
Interessado: Ivanildo Costa Dos Reis
Advogado: Sueli Alves (OAB:BA29622-A)
Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8013176-26.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PORTO SEGURO-ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA
Advogado(s):
DESPACHO
Cuida-se de Conflito de Competência suscitado pelo juízo de Direito da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da
Comarca de Porto Seguro, ajuizada originalmente no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, que se declarou
sua incompetência absoluta ex officio, com fundamento no artigo 64, § 1º do CPC e determinou a remessa dos autos à 1ª Vara
Cível da mesma Comarca.
Este é o breve relatório.
Nos termos do RITJBa, art. 239, caberá ao relator requisitar as informações dos julgadores, que, contudo, já se apresentaram
de forma suficiente.
Ainda nos termos do art. 240, do Regimento, deve ser designado um dos juízes para resolver em caráter provisório as medidas
urgentes. Desta feita, designo o juízo da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Porto Seguro, para
tal mister, tendo em consideração que o feito se encontra nessa Serventia.
Encaminhe-se o feito a Douta Procuradoria de Justiça, para pronunciamento, conforme art. 241, RITJBa.
Diligências cumpridas, voltem-me os autos conclusos.
P. I.
Salvador, de de 2022.
DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva Cíveis Reunidas
DESPACHO
8013530-85.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitado: Juízo Da 9ª Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador
Interessado: Maria Helena Dos Santos
Advogado: Carolina Pereira Castro Pantaleao (OAB:BA19393)
Interessado: Daniel Cima De Sant Anna
Advogado: Cleider Cardoso De Magalhaes Silveira (OAB:BA46035)
Interessado: Iran Aguiar De Santanna
Advogado: Cleider Cardoso De Magalhaes Silveira (OAB:BA46035)
Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Empresarial De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8013530-85.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):