TJBA 22/03/2022 -Pág. 4601 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 2/ Página 4601
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8008476-23.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Marcos De Jesus Dos Santos
Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494)
Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722)
Reu: Cleiton Neves Dos Santos
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA AUTOS DE Nº: 8008476-23.2021.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Exoneração]
PARTE AUTORA: AUTOR: MARCOS DE JESUS DOS SANTOS
PARTE RÉ: REU: CLEITON NEVES DOS SANTOS
D E S PAC H O
1. Cuida-se de ação de Exoneração de Pensão alimentícia requerida por Marcos de Jesus dos Santos, em face de Cleiton Neves
dos Santos.
2. A pensão alimentícia foi objeto dos autos do processo de nº 0006310-72.2012.8.05.0103 (ID 158359532), que tramitou perante
o Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, que é quem tem competência para apreciar o presente feito.
3. Destarte, encaminhe-se os autos àquele Juízo, com baixa no sistema PJE.
Ilhéus/BA, 19 de dezembro de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DECISÃO
8003916-38.2021.8.05.0103 Interdição/curatela
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerido: Mirian De Jesus Dos Santos
Requerente: Katya Mirelia Fernandes Cidreira
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003916-38.2021.8.05.0103
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
REQUERIDO: MIRIAN DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em favor de Mirian de Jesus dos Santos, indicando como curadora KÁTYA
MIRELIA FERNANDES CIDREIRA, à conta de de que a Interditanda foi diagnostica como portadora de surto psicótico prévio e
transtorno bipolar tipo maníaco (CID 10 F29 + CID 10 F 31.2), estando impossibilitada, por ora, de exercer os atos da vida civil,
necessitando de uma Curadora.
2. A inicial vem instruída com a carteira de identidade da Requerente, da Interditada – IDs 109288277 a 109288278 - além de
relatórios médicos que comprovam o estado de saúde da Interditanda.
3. Não foi realizada audiência de entrevista do Interditando face a pandemia da COVID 19 que assola o pais - ID 111042495 -.
4. O Dr. Promotor de Justiça, chamada a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 135855871,
no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória à Requerente Kátya Mirelia Fernandes Cidreira, com o prosseguimento do feito para realização de estudo social, perícia médica e citação da Interditanda.
5. Realizada estudo social pela Assistente Social Quedima Isabela Chaves de Souza (CRESS/BA 5.638) - ID 156132174.