TJBA 22/03/2022 -Pág. 2177 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 4/ Página 2177
Executado: Henrique Lima Pina
Executado: Miguel Angelo Macedo Xavier
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
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Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000289-38.2011.8.05.0193
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado(s): ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:0012500/BA), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:0004403/
BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:0013430/BA)
EXECUTADO: HENRIQUE LIMA PINA e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado (a) (s) nos autos, ingressou (aram) com AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de
HENRIQUE LIMA PINA e MIGUEL ANGELO MACEDO XAVIER, também qualificado (a) (s).
O exequente a liquidação do débito através da lei n.º 13.340/2016 (ID 23759687).
É o singelo relatório. Decido.
Dispõe o art. 924, II, do Código de processo civil, in verbis:
“Art. 924. Extingue-se a execução quando:
III – o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida.”
Na hipótese em baila o débito alimentar já foi pago pelo executado (fl. 29), de sorte que é o caso de extinção da execução.
Ante o exposto, com âncora no art. 924, II, do Código de processo civil, EXTINGO A EXECUÇÃO.
Eventuais custas pelo exequente.
Na sequência, arquive-se.
P. R. I. C.
Piatã – BA, 12 de outubro de 2021.
Régio Bezerra Tiba Xavier
Juiz de direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
INTIMAÇÃO
8001984-41.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Piatã
Autor: Izabel De Souza Oliveira
Advogado: Michele Pereira Da Silva (OAB:BA37366)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Juízo de Direito da Comarca de Piatã
Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 8001984-41.2018.8.05.0193
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Provimento Conjunto nº CG/CCI – 06/2016 – Art.1º, XXVII, ficam as partes, através de seus procuradores, cientes do
retorno dos autos da instância superior e intimadas para, no prazo legal, requererem o que entenderem de direito.
Piatã/BA, 21 de março de 2022.
Elivânia de Araújo Silva França
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
INTIMAÇÃO
0000003-08.1984.8.05.0193 Arrolamento De Bens
Jurisdição: Piatã
Requerente: Jorge Lima Dos Santos
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)