TJAL 21/10/2022 -Pág. 539 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3168
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COM PRAZO DE 15 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Joyce Araújo
Florentino, Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Santa Luzia
do Norte, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente
Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este
Juízo os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário n.º
0700130-15.2017.8.02.0068, tendo como autor Policia Civil do
Estado de Alagoas, e como réu Carlos André de Torres, CARLOS
ANDRÉ DE TORRES, Amasiado, com endereço à Alto da Boa
Vista, SN, Próximo ao Posto de Saúde, Centro, CEP 57120-000,
Satuba - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando
o(a) mesmo(a) CITADO(A), para responder a acusação do crime
acima, desde que através de advogado, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta poderá ser arguída preliminares e tudo que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente
edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma
da lei. Santa Luzia do Norte (AL), 18 de março de 2022. Nada mais
disse. Eu, Nilton Boia de Lima, Analista Judiciário, judiciário, digitei
e subscrevi.
Joyce Araújo Florentino
Juíza de Direito
Comarca de Taquarana
Vara do Único Ofício de Taquarana - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA
JUIZ(A) DE DIREITO MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACKSON DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2022
ADV: MANOEL GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), ADV: MÁRIO TAKATSUKA (OAB 43638/SP) - Processo 050098741.2007.8.02.0021 (021.07.500987-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERIDO: Manoel Cézar da Rocha - Por
todo o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caso seja interposto
recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo
legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar
contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal
de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010,
§ 3º do CPC/2015).
Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL)
Mário Takatsuka (OAB 43638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA
JUIZ(A) DE DIREITO MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACKSON DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2022
ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL) - Processo 0000107-83.2021.8.02.0064 - Reclamação Disciplinar
- Indenização Trabalhista - RECLAMANTE: Genadir dos Santos Anjos - SENTENÇA Preliminarmente, corrija-se a natureza da ação
cadastrada no SAJ para ação ordinária. Nos mais, assevero que, a despeito das peças do ATOrd 0000193-23.20151.5.19.0261 terem
sido remetidas ao presente Juízo, a sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca extinguiu o feito sem resolução do mérito
ao reconhecer a incompetência daquela especializada. Por tal razão, não há o que ser processado no presente Juízo, vez que a ação em
tela fora extinta, cabendo à interessada fazer uso das peças que compõem estes autos e de quaisquer outras que entender pertinente
para propor a competente ação de cobrança em face da municipalidade ré, que deverá tramitar neste Juízo sob o rito ordinário. Pelo
exposto, determino o imediato arquivamento dos autos. Promovam-se as baixas devidas. Taquarana, 10 de agosto de 2021. Helestron
Silva da Costa Juiz de Direito
David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2022
ADV: WILTON MONTEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 12093/AL) - Processo 0700161-18.2015.8.02.0064 - Execução de Alimentos
Infância e Juventude - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: J.I.S. e outro - DESPACHO Considerando que o menor atingiu
a maioridade no curso do processo, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º