TJAL 11/05/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Maceió, Ano XIII - Edição 3058
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passar por capacitação específica acerca do protocolo dos recursos.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, que baixará normas complementares para fins de
regulamentação do sistema processual eletrônico.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO
Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 79/2022
Processo Administrativo nº. 2022/5313
Data: 26 de abril de 2022
Contratado: M & L SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD).
CONTRATO Nº 012/2022
Gestor: ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - DGC
Gestor Substituto: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO - DGC
Fiscal: ALLAN RAFHAEL MUNIZ OLIVEIRA - DICOM
Fiscal Substituto: DIEGO SILVEIRA SOARES - DICOM
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, o Sr. ANTONIO DE SOUZA JUNIOR(Gestor), GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Gestor Substituto),
ambos lotados no Departamento de Gestão de Contratos – DGC, bem como os servidores, o Sr. ALLAN RAFHAEL MUNIZ OLIVEIRA
(Fiscal), e o Sr. DIEGO SILVEIRA SOARES (Fiscal Substituto), ambos lotados na Diretoria de Comunicação – DICOM, para a gestão e
fiscalização do Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/5313, devendo representar este Tribunal de Justiça
perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula
de Gestão e Fiscalização indicadas no referido instrumento e no Ato Normativo nº48/2019.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
*Republicada por incorreção
Corregedoria
Chefia de Gabinete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º