TJAL 13/12/2018 -Pág. 339 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2243
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município de Teotônio Vilela/AL, denominada FAZENDA PERI-PERI; Matrícula registrada sob o nº R.3-1470 no livro 2 Registro Geral do
Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro/AL, com área de 30,30 hectares, localizada no município de Teotônio Vilela/
AL, denominada FAZENDA PERI-PERI, cadastrada no INCRA sob no 246.007.000.760-5 (decorrentes Compromisso de Compra e
Venda de parte do imóvel registrado sob o nº R.1-1377 no livro 2 Registro Geral do Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de
Junqueiro/AL); Os direitos decorrentes do ‘Contrato de Promessa Particular de Compra e Venda’ de parte da Faz. Engenho Peri-Peri,
firmado entre Peri-Peri Agropecuária Ltda. e o Falido em 13/08/2003, referente a uma área de terras de 151,51 hectares localizada no
município de Teotônio Vilela/AL, denominada FAZENDA PERI-PERI I; Matrícula registrada sob o nº R.1-1.404 no livro 2 Registro Geral
do Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro/AL, com área de 420,00 hectares, localizada no município de Teotônio
Vilela/AL, denominada FAZENDA IMBURÍ DO MATÃO, cadastrada no INCRA sob no 247.049.004.992-2; Matrícula nº 10 registrada no
livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 1.145,20 hectares, localizada no município
de Coruripe/AL, denominada FAZENDA SEGURO, cadastrada no INCRA sob no 247.049.255.343; Matrícula nº 251 registrada no R.2251 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 60,00 hectares, localizada no
município de Coruripe/AL, denominada SÍTIO NOVO, cadastrada no INCRA sob no 247.049.274.887; Matrícula registrada sob o nº R.12607 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 350,00 hectares, localizada no
município de Coruripe/AL, denominada SÍTIO NOVO I, cadastrada no INCRA sob no 247.049.001.619-1; Matrícula registrada sob o nº
R.1-932 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 1.500 tarefas (aproximadamente
661,85 hectares), localizada no município de Coruripe/AL, denominada FAZENDA CRUZEIRO, cadastrada no INCRA sob no
247.049.264.440-8; Matrícula registrada sob o nº R.1-931 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de
Coruripe/AL com área de 500 tarefas (aproximadamente 151,93 hectares), localizada no município de Coruripe/AL, denominada
FAZENDA CRUZEIRO, cadastrada no INCRA sob no 247.049.264.440-8; Matrícula registrada sob o nº R.5-132 no livro nº 2 (REGISTRO
GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL com área de 75,60 hectares, localizada no município de Coruripe/AL,
denominada BETA HARÃ, cadastrada no INCRA sob no 247.049.263.478; Matrícula registrada sob o nº R.1-852 no livro nº 2 (REGISTRO
GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL com área de 560,00 hectares, localizada no município de Coruripe/AL,
denominada FAZENDA SÃO JOÃO; Matrícula registrada sob o nº R.1-306 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e
Registral de Coruripe/AL com área de 226,94,8 hectares, localizada no município de Coruripe/AL, denominada AROEIRA; Matrícula 16
registrada no 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL com área de 8.708,72 hectares, localizada no município de Coruripe/AL,
denominada FAZENDA GUAXUMA, cadastrada no INCRA sob no 247.049.261.173; Matrícula registrada sob o nº R.1-1157 no livro nº 2
(REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL com área de 150,00 hectares, localizada no município de
Coruripe/AL, denominada FAZENDA VÁRZEA DAS CANOAS, cadastrada no INCRA sob no 247.049.005.215; Matrícula registrada sob
o nº R.2-938 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 600,00 hectares,
localizada no município de Coruripe/AL, denominada FAZENDA TURIAÇÚ, cadastrada no INCRA sob no 247.049.903.639; Os direitos
decorrentes do compromisso de Cessão de Posse do domínio útil, que a Massa Falida possui sobre uma área de terras de 176 tarefas
(aproximadamente 53,50 hectares), no município de Coruripe/AL, situada no Poxim, e foi cedida por José Francino Valentim e sua
mulher; Os direitos decorrentes dos contratos particulares de Cessão de Posse do domínio útil, que a Massa Falida possui sobre 4 áreas
de terra, que ao todo somam 55,94 tarefas (aproximadamente 16,90 hectares), no município de Coruripe/AL, encravadas na Fazenda
Poxim, e que foram cedidas por D. Maria José dos Santos; Os direitos decorrentes da escritura pública de Cessão de Posse e domínio
útil, que a Massa Falida possui sobre 8 (oito) áreas de terras, com área total aproximada de 92,53 tarefas (aproximadamente 27,8
hectares) a seguir descritas: 1) denominada FAZENDA LINHA, com área de 78 tarefas; 2) SITIO MARIA DA CRUZ, com área de
aproximadamente 5 tarefas; 3) SITIO VACARIA, com área de 4,5 tarefas; 4) SÍTIO SAIA VELHA, com área de aproximadamente 0,5
tarefa; 5) SITIO BIROCA, com área de aproximadamente 2 tarefas; 6) SITIO SAIA DA VELHA, com área de e aproximadamente 0,33
tarefas; 7) SITIO SÃO CRISTOVÃO, com área de 0,20 tarefas; e 8) SITIO SÃO CRISTOVÃO, com área de 2 tarefas, área devidamente
registrada sob o nº 5605 do Livro N-3, do Cartório de Imóveis da Comarca de Coruripe/AL, que foram cedidas por Joventino Ferreira da
Silva, conforme escritura lavrada no Cartório do 1º Ofício de Coruripe no livro nº 65, Folhas 31/32 verso; Os direitos decorrentes do
contrato particular de Cessão de Posse, que a Massa Falida possui sobre uma área de terras de 15 tarefas (aproximadamente 4,54
hectares), no município de Coruripe/AL, situado no povoado de Poxim, denominado Sítio Saco, que foi cedida por Benedito Norberto dos
Santos e sua esposa; Os direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda do domínio útil do imóvel rural, que a Massa Falida
possui sobre uma área de terras de 6,30 hectares, município de Coruripe/AL, denominada Fazenda Santa Alaíde II, cedida por Wilson
Cursino dos Santos e Sebastiana Maria de Souza Cursino em março de 1986, transcrito sob o nº de ordem nº 2422 às fls. 64 do livro H,
do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL; Os direitos decorrentes do instrumento particular de compra e venda de imóvel, que a
Massa Falida possui sobre uma área de terras de 5,23 hectares (que representa apenas parte do imóvel), município de Coruripe/AL,
situada no Povoado de Poxim, que foi vendida (domínio útil e posse) por José Benedito dos Santos e sua esposa; Matrícula registrada
sob o nº R.5-483 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 229,00 hectares,
localizada no município de Coruripe/AL, denominada ESPINHO, cadastrada no INCRA sob no 247.049.003.380; Matrícula registrada
sob o nº R.2-9 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 10,00 hectares,
localizada no município de Coruripe/AL, denominada BICAS, cadastrada no INCRA sob no 247.049.002.887; Os direitos decorrentes do
contrato particular de Cessão de Posse, que a Massa Falida possui sobre uma área de terras de 8 tarefas (aproximadamente 2,42
hectares), no município de Coruripe/AL, localizada na Fazenda Gravatá, que foi cedida por Milton Alves Silva e sua esposa; Matrícula
registrada sob o nº R.5-484 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 87,00
hectares, localizada no município de Coruripe/AL, denominada GRAVATÁ I, cadastrada no INCRA sob no 247.049.002.409; Matrícula
registrada sob o nº R.2-331 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 62 tarefas,
(aproximadamente 18,62 hectares), localizada no município de Coruripe/AL, denominada GRAVATÁ II, cadastrada no INCRA sob no
247.049.002.409; Matrícula registrada sob o nº R.1-885 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/
AL, com área de 70,00 hectares, localizada no município de Coruripe/AL, denominada SÍTIO GRAVATÁ III, cadastrada no INCRA sob no
247.049.007.684; Matrícula registrada sob o nº R.3-638 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/
AL, com área de 30,00 hectares, localizada no município de Coruripe/AL, denominada FAZENDA PISSARREIRAS, cadastrada no INCRA
sob no 247.049.014.109; Matrícula registrada sob o nº R.1-62 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de
Coruripe/AL com 102 (cento e duas) braças de frente (área aproximada de 161,20 hectares), localizada no município de Coruripe/AL,
denominada FORJOS I, cadastrada no INCRA sob no 247.049.008.150; Matrícula registrada sob o nº R.1-63 no livro nº 2 (REGISTRO
GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 557 tarefas (aproximadamente 167,27 hectares), localizada no
município de Coruripe/AL, denominada FORJOS II, cadastrada no INCRA sob no 247.049.008.141; Matrícula 612 registrada sob o nº
R.1-612 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de 53,2 hectares (área
remanescente), localizada no município de Coruripe/AL, denominada FORJOS III, cadastrada no INCRA sob no 247.049.258.156;
Matrícula registrada sob o nº R.1-613 no livro nº 2 (REGISTRO GERAL) do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, com área de
95,50 hectares, localizada no município de Coruripe/AL, denominada FORJOS IV, cadastrada no INCRA sob no 247.049.007.048;
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