TJAC 21/08/2020 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, sexta-feira
21 de agosto de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.660
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Eliseu Lima Mendes
Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0601745-48.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Apelado: Eliziario Barbosa Campos Filho
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0601785-30.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Isabelli Dafne Nascimento Borges
Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0601827-16.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Ilvanio da Silva Santos
Advogados: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC) e outros
Apelado: Estado do Acre - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ac
Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0601976-75.2020.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Maria Claudeci Queiroz dos Santos
Advogada: Yanna Henrique Gomes de Souza (OAB: 4521/AC)
Apelado: Telefônica Brasil S/A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602015-72.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Walison Brandão Melo
Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602060-76.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Edmar de Lima Andrade
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602179-71.2019.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: João Moura dos Santos
Advogado: Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425/AC)
Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) e outro
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602242-62.2020.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Telefônica Brasil S/A
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Advogados: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) e outros
Apelada: Andreia Lúcia Barros da Silva
Advogado: Gabriel Leitão Santos de Almeida (OAB: 5372/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602251-24.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Agenor Geronimo de Souza
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602256-46.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Jose Fernando Escalante Arzadum
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602258-16.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Maria de Fátima Araújo de Freitas
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602560-79.2019.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
Apelada: Francimira Oliveira da Cruz
Advogados: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC) e outro
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602659-15.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Jaqueline Coelho Fontoura Marques
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Município de Rio Branco - Câmara Municipal
Procª Jurídico: Luzia Castro de Oliveira (OAB: 1986/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0602817-70.2020.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Sonayra Machado Guerra
Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0603519-84.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Germana Ferreira de Oliveira
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0603761-09.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Maria Heronildes Moraes de Sales
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)