IOEPA 27/12/2021 -Pág. 311 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.810 311
Segunda-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA Nº 696/2021-GGP/SEJUDH Belém (PA), 17 de dezembro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 12/02/2021,
publicado no DOE nº 34.490 de 12/02/2021 e,
CONSIDERANDO o Artigo 74 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 –
RJU/PA e, o processo administrativo eletrônico nº 2021/1431345
RESOLVE:
TRANSFERIR, por necessidade de serviço, o período de férias da servidora:
Raimunda Villarroel de Oliveira Mendes, matrícula nº 57202828/1,
concedido por meio da PORTARIA nº 566/2021-GGP/SEJUDH – De
03/11/2021, publicado no diário oficial, nº 34.759, - de 08/11/2021, do
período de 15/12/2021 a 13/01/2022, referente ao exercício 2021, para
20/12/2021 a 18/01/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Protocolo: 745830
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OUTRAS MATÉRIAS
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MEMORANDO-GAB-SEJUDH Nº 123/2021, de 23/12/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, considerando o
Ofício nº 0.0395/2021/GAB, datado de 20/12/2021 do Excelentíssimo Sr.
Deputado Estadual Dirceu Ten Caten Pies, resolve tornar sem efeito as
seguintes publicações efetuadas no Diário Oficial do Estado, em virtude
de doença do Presidente da Organização dos Pesquisadores Acadêmicos –
OPA, relativas ao Termo de Fomento nº 12/2021 – Processo 2021/665649:
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12-2021 - Diário Oficial nº
34.787 de 07/12/2021 – Protocolo nº 738603
Justificativa de Inexigibilidade Chamamento Público - Termo Fomento nº
12-2021 – Diário Oficial nº 34.789 de 09//12/2021 – Protocolo nº 739241
Extrato Termo de Fomento nº 12-2021 – Diário Oficial nº 34.791 de
10/12/2021 – Protocolo nº 739708
PORTARIA Gestor nº 674-2021 - Termo de Fomento nº 12-2021 – Diário
Oficial nº 34.791 de 10/12/2021 – Protocolo nº 73970
JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Protocolo: 745912
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 12/2021.
Processo PAE nº 2021/665649
BASE LEGAL: Art. 29 e 31 da Lei n. 13.019/2014, c/c paragrafo único, art.
12, do Decreto Estadual 1.835/2017.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Dezembro de 2021 a 31/12/2022
DO OBJETO: Atender ao Projeto “JUVENTUDES ATIVAS” que visa promover os
direitos das juventudes baseados na Lei 12.852 05/09/2013 que versa sobre
o estatuto da juventude, através de apoio a entidades que promovam esses
direitos tais como Educação, Esporte e Cultura e Lazer, Artes Circense e Teatral, oportunizando à população localizada em áreas prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, o acesso à práticas de atividades esportivas,
de educação; de manifestações culturais como: música e teatro, como fatores
de combate à exclusão, ao isolamento e à desigualdade social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO: 272278
PTRES: 188814
Plano de Trabalho: 14.422.1500.8814.0000
Plano Interno: 21EMEN00204
Natureza de Despesa: 335041
Fonte: 0101
Valor: R$ 100.000,00
FOMENTADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CNPJ: 05.054.895/0001-60
FOMENTADA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL GRÃO PARÁ
CNPJ Nº 07.373.317/0001-12
Representante da Fomentada: ANTONIO NAZARENO MARTINS DA SILVA
CPF 059.167.042-91
Ordenador de Despesas: JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
Protocolo: 745916
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2021.
Processo PAE nº 2021/901274
BASE LEGAL: Art. 29 e 31 da Lei n. 13.019/2014, c/c paragrafo único, art.
12, do Decreto Estadual 1.835/2017.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Da data da assinatura até 31/03/2022.
DO OBJETO: Distribuição Gratuita (kit de enxoval de bebê), para grávidas
em situação de vulnerabilidade social e econômica e facilitar o acesso da
gestante aos serviços de pré-natal, oferecendo mecanismos e proporcionando qualidade de vida ao binômio mãe e filho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO: 267698
PTRES: 188211
Plano de Trabalho: 14.422.1500.8211.0000
Plano Interno: 21DEMG00013
Natureza de Despesa: 335041
Fonte: 0101
Valor: R$ 160.000,00
Pré-empenho: 2021ND01691
FOMENTADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CNPJ: 05.054.895/0001-60
FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RIO NEGRO ESPORTE CLUBE
PROJETO CRIANÇA FELIZ – ARRNEPCF
CNPJ Nº 15.210.568/0001-04
Representante da Fomentada: DENIS CLEBER DOS SANTOS BORGES
CPF 414.259.102-97
Ordenador de Despesas: JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
Protocolo: 745917
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 15/2021.
Processo PAE nº 2021/1439542
BASE LEGAL: Art. 29 e 31 da Lei n. 13.019/2014, c/c paragrafo único, art.
12, do Decreto Estadual 1.835/2017.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Da data da assinatura até 31/05/2022
DO OBJETO: Realizar a execução do Projeto Integrado de Solidariedade e
Cidadania, com a entrega de 70.000 (setenta mil) cestas básicas nas cidades de Belém, Ananindeua, Castanhal Marituba e Mosqueiro.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO: 267698
PTRES: 188211
Plano de Trabalho: 14.422.1500.8211.0000
Natureza de Despesa: 335041
Fonte: 0101
Plano Interno: 20EMEN00605
Valor: R$ 1.450.000,00
Plano Interno: 20DEMP00241
Valor: R$ 780.000,00
Plano Interno: 21EMEN00385
Valor: R$ 445.000,00
Plano Interno: 21DEMP00619
Valor: R$ 1.825.000,00
Valor Total: R$ 4.500.000,00
FOMENTADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CNPJ: 05.054.895/0001-60
FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO GUAMÁ – ABAG
CNPJ Nº 10.189.927/0001-75
Representante da Fomentada: FLÁVIA FERREIRA FIGUEIREDO
CPF 842.154.532-91
Ordenador de Despesas: JOSÉ FRANCISCO DE JESUS PANTOJA PEREIRA
Protocolo: 745918
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA n° 115/2021–GGA/ SEDEME Belém, 23 de dezembro de 2021
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto datado de
07/04/2021, publicado no DOE Nº 34.545 de 08/04/2021;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora ANA CARLA BAIA RODRIGUES, identidade
funcional nº 54187012/1, ocupante do cargo de Coordenadora de
Programação e Execução Orçamentaria e Financeira, para responder pela
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, face o gozo de férias
residuais da servidora MICHELLE ABRAHÃO ABDON, identidade funcional
nº 5903240/3, ocupante do cargo de Diretora de Administração e Finanças,
conforme PORTARIA nº 107/2021, de 11/11/2021, publicada no DOE Nº
34.764, de 12/11/2021, interrompidas pela PORTARIA nº 094/2020, de
28/10/2020, publicada no DOE Nº 34.390, de 29/10/2020, no período de
27/12/2021 a 25/01/2022.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANADELIA DIVINA SANTOS
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa
Protocolo: 745963
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 1
Contrato nº: 9912463821/2020
Data da Assinatura: 23/12/2021
Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2022
Classificação do objeto: Outros
Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo devido prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses.
Orçamento:
Programa de Trabalho: 24101.22.122.1297.8338
Natureza da Despesa:339039
Fonte de Recurso 0101
Origem do recurso: Estadual
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Endereço: Av. Presidente Vargas,498, Campina, Belém-Pa, CEP:66017-900
Fone: (91) 3211-3087
Ordenador (a): Anadelia Divina Santos.
Protocolo: 745979