IOEPA 08/11/2021 -Pág. 128 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
128 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.759
Segunda-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
•5º Será realizado anualmente o recadastramento de veículos dos usuários da
garagem, conforme calendário previamente divulgado pelo Gabinete Militar.
•6º As vagas rotativas especiais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificadas pelo respectivo símbolo internacional
de acesso e seus usuários deverão manter em local visível, no para-brisa
do veículo, além da credencial de acesso à garagem.
•7º Na hipótese de mobilidade reduzida temporária, devidamente comprovada pelo usuário mediante apresentação de atestado médico, o Gabinete
Militar emitirá credencial específica para utilização das vagas rotativas especiais, com prazo de validade compatível.
•8º As vagas rotativas especiais destinadas a pessoas idosas serão identificadas com a inscrição “IDOSO” e seus usuários deverão manter em local
visível, no para-brisa do veículo, além da credencial de acesso à garagem.
•9º À Membro gestante, que comprovar essa condição mediante apresentação de atestado médico, será fornecida credencial específica para utilização das vagas rotativas especiais, com prazo de validade compatível com
o período de gestação.
Art. 7º A reserva de vaga na garagem do Edifício Sede para veículo de autoridade em visita oficial deverá ser solicitada ao Gabinete Militar com antecedência, para fins de agendamento e adoção das medidas necessárias.
Art. 8º São vedados:
I - o ingresso de visitante à sede do MPPA pela garagem, devendo a identificação ocorrer junto à recepção principal, salvo quando realizado por meio
de veículo oficial de representação;
II - uso da garagem para pernoite de veículos particulares, exceto nos casos
de necessidade do serviço, mediante comunicação e autorização prévias;
III - o conserto de veículos na garagem, ressalvadas as situações de emergência, devidamente informadas ao Gabinete Militar; e
IV - o estacionamento de veículos nos corredores das garagens e além dos
limites da respectiva vaga.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, a solicitação de pernoite deverá
ser encaminhada ao e-mail [email protected] com o mínimo de 2 (dois)
dias de antecedência, e dela deverão constar os dados do membro ou
servidor (nome, matrícula, setor e ramal), os dados do veículo (modelo e
placa), o tempo de permanência e o motivo da solicitação.
Art. 9º. Ao trafegar pela garagem o usuário deverá manter faróis acesos
em luz baixa e observar o sentido da via, a velocidade máxima de 10 km/h
e as demais normas de trânsito aplicáveis.
Parágrafo Único. Não será permitida a formação de filas de veículos no
interior da garagem à espera de vagas.
Art. 10. Cabe ao Gabinete Militar providenciar a interdição do acesso à
garagem, parcial ou totalmente, mediante sinalização própria ou aviso da
equipe de vigilância, nos casos de indisponibilidade de vagas ou realização
de solenidades, eventos, obras e higienização do ambiente.
Art. 11. Nos casos de utilização de vagas ou circulação pela garagem em
desacordo com as normas constantes desta PORTARIA, os integrantes do
Gabinete Militar ficam autorizados a solicitar a imediata regularização da
situação, devendo comunicar eventual recusa a Subprocuradoria-Geral de
Justiça, área Técnico-Administrativa, para adoção das medidas cabíveis.
Art. 12. A Administração poderá emitir credenciais provisórias de acesso
à garagem, enquanto não forem confeccionadas as credenciais em
conformidade com as disposições do art. 6º, § 1º, desta PORTARIA.
Art. 13. Compete a Subprocuradoria-Geral de Justiça, área TécnicoAdministrativa dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta
PORTARIA, bem como suprir as omissões que se verificarem.
Art. 14. Esta PORTARIA entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 04 de novembro de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 724814
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº. da Ata de Registro de Preços: 056/2021-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2021-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa OMM ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ/MF nº 20.008.729/0001-11).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES.
Data da Assinatura: 04/11/2021.
Vigência: 08/11/2021 a 08/11/2022.
Preços Registrados:
1.6
ANÁLISE/PROJETO LEGAL E LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVO DO PROJETO
ARQUITETÔNICO
m²
6.000
7,00
42.000,00
1.7
URBANIZAÇÃO
m²
7.200
4,62
33.264,00
1.8
PAISAGISMO
m²
6.000
3,86
23.160,00
1.9
COMUNICAÇÃO VISUAL / SINALIZAÇÃO
m²
6.000
1,65
9.900,00
2
PROJETOS COMPLEMENTARES
777.027,50
2.1
PROJETOS ESTRUTURAIS E AFINS
400.179,50
2.1.1
LAUDO DE ANÁLISE SITUACIONAL DE
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS
m²
6.000
5,50
33.000,00
2.1.2
FURO DE SONDAGEM - até 15 metros
unid.
17
1.452,40
24.690,80
2.1.3
FURO DE SONDAGEM - mais de 15 metros
unid.
14
2.273,05
31.822,70
2.1.4
MOBILIZAÇÃO P/ LEVANTAMENTO, de análise situacional das fundações e estruturas
em Km (deslocamento rodoviário)
Km
8.000
2,51
20.080,00
2.1.5
MOBILIZAÇÃO P/ LEVANTAMENTO, de análise situacional das fundações e estruturas
em Milhas (deslocamento hidroviário)
Milhas
6.000
4,90
29.400,00
2.1.6
ESTRUTURAL DE FUNDAÇÕES
m²
7.200
8,53
61.416,00
2.1.7
ESTRUTURAL EM CONCRETO ARMADO
m²
7.200
13,90
100.080,00
2.1.8
ESTRUTURAL EM MADEIRA
m²
1.500
10,20
15.300,00
2.1.9
ESTRUTURAL METÁLICO
m²
1.500
10,20
15.300,00
2.1.1
ESTRUTURAL MISTO
m²
1.800
14,85
26.730,00
2.1.11
ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROJETO
ESTRUTURAL EM CONCRETO
m²
6.000
7,06
42.360,00
2.2
PROJETOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,
ELETRÔNICAS E AFINS
2.2.1
LUMINOTÉCNICO
m²
6.000
4,07
24.420,00
2.2.2
ELÉTRICO com captação de energia solar
m²
7.200
5,76
41.472,00
2.2.3
ELÉTRICO sem captação de energia solar
m²
7.200
6,15
44.280,00
2.2.4
REDE ESTRUTURADA E DADOS
m²
7.200
4,65
33.480,00
2.2.5
CONTROLE DE ACESSO (alarme e monitoramento) E CFTV
m²
7.200
4,65
33.480,00
2.2.6
SONORIZAÇÃO
m²
3.000
2,40
7.200,00
2.3
ACÚSTICA
m²
3.000
3,32
9.960,00
2.4
PROJETO HIDROSSANITÁRIO, INCÊNDIO,
DRENAGEM E AFINS
2.4.1
HIDROSSANITÁRIO com aproveitamento
dos recursos hídricos
m²
7.200
5,80
41.760,00
2.4.2
HIDROSSANITÁRIO sem aproveitamento
dos recursos hídricos
m²
6.000
5,73
34.380,00
2.4.3
REDE DE DRENAGEM
m²
7.200
1,63
11.736,00
2.4.4
SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO, inclusive detecção e alarme
m²
7.200
3,72
26.784,00
2.5
PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO/REFRIGERAÇÃO E DE CIRCULAÇÃO VERTICAL
m²
7.200
9,43
67.896,00
3
3.1
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
PROJETO EXECUTIVO PARA REFORMAS E OBRAS DO MPPA
Item
Descrição
1
PROJETO ARQUITETÔNICO E AFINS
Un
Quant
R$ UNIT
R$ TOTAL
1.1
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, abaixo de 2.000 m² de terreno, c/
inventário florestal
m²
7.200
6,31
45.432,00
1.2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, a partir de 2.000 m² de terreno, c/
inventário florestal
m²
6.000
5,43
32.580,00
1.3
MOBILIZAÇÃO P/ LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO, em Km (deslocamento
rodoviário)
Km
15.000
1,89
28.350,00
1.4
MOBILIZAÇÃO P/ LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO, em Milhas (deslocamento
hidroviário)
Milhas
6.000
4,90
29.400,00
1.5
PROJETO DE ARQUITETURA
m²
7.200
10,53
75.816,00
319.902,00
184.332,00
114.660,00
ORÇAMENTO GERAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA analítica e sintética do custo geral da obra, composição de
custo unitário de serviços, cronograma físico
financeiro, caderno de especificações
técnicas e encargos.
4
COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS
4.1
Compatibilização de projetos com análise
crítica e consolidação de todos os documentos relacionados
10.500,00
m²
6.000
1,75
10.500,00
42.000,00
m²
TOTAL DOS SERVIÇOS =
6.000
7,00
42.000,00
1.149.429,50
Endereço da Contratada: Travessa Três de Maio, 31-A, sala 01, Bairro de
Fátima, CEP: 66.060-600, Belém-PA, Telefone: (91) 98012-5668 / (91)
983020024, e-mail: [email protected].
Ordenador Responsável: CESAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR.
Foro: Belém.
Protocolo: 724819