IOEPA 21/02/2018 -Pág. 19 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33562 19
Quarta-feira, 21 DE FEVEREIRO DE 2018
R E S O L V E:
Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Regional Interno da Regional Baixo Amazonas e a indicação
do Senhor Edson Alves Ferreira Filho, Secretário Municipal de
Saúde de Santarém para representar a Comissão Intergestores
Regional Baixo Amazonas na região.
Art. 2º - Aprovar a Composição da Comissão Intergestores
Regional Baixo Amazonas – CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA, conforme
Portaria de Designação nº 001/2018.
Art. 3º - Aprovar o Calendário de Reuniões da Comissão
Intergestores Regional Baixo Amazonas - CIRBA/SUS/9ºCRS/
SESPA para o exercício de 2018.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Edson Alves Ferreira Filho
PRESIDENTE DA CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM
Protocolo: 281079
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
A Comissão Intergestores Regional Baixo Amazonas – CIRBA/
SUS/9ºCRS/SESPA, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
- Considerando - Considerando a PORTARIA Nº 1.459/GM/MS, de
24 de junho de 2011, que instituiu a Rede Cegonha no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
-Considerando os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede
Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução
das fases de implementação da rede, assim como para o repasse
dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação
da Rede Cegonha.
-Considerando a necessidade de implementar o componente
Pré-Natal através da realização dos exames sorológicos de
risco habitual e de alto risco e acesso aos resultados em tempo
oportuno.
-Considerando a cobertura dos recursos f nanceiros alocados na
PPI/2010 para realização dos exames Sorológicos e Imunológicos
que o município de Juruti atualizou em 2017 para aderir ao
Serviço de Triagem Sorológica Pré- Natal do Laboratório Central
do Estado do Pará- LACEN.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a Adesão da Secretaria Municipal de Saúde
de Juruti ao Serviço de Triagem Sorológica Pré- Natal do
Laboratório Central do Estado do Pará- LACEN, que se dará por
meio do repasse de recursos f nanceiros do teto de Média e alta
Complexidade Municipal para o Estadual.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-PA, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Edson Alves Ferreira Filho
PRESIDENTE DA CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM
Protocolo: 281087
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
A Comissão Intergestores Regional Baixo Amazonas – CIRBA/
SUS/9ºCRS/SESPA, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
- Considerando que a Gestão Municipal de Belterra mantém
f nanceiramente sem custeio f nanceiro do Ministério da Saúde
28(vinte e oito) Agentes Comunitários de Saúde;
- Considerando que a Equipe da Estratégia Saúde da Família
da Comunidade Corpus Chisti, ainda encontra-se cadastrada e
credenciada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde-SCNES do município de Belterra, porém pertence ao
território do Município de Mojuí dos Campos.
- Considerando que o remanejamento dos Agentes Comunitários
de Saúde para o município de Mojui dos Campos, impossibilitará
o recebimento do recurso f nanceiro.
- Considerando a necessidade de aumentar a cobertura da Atenção Básica e dar resolutividade às ações e serviços, conforme
rege a PORTARIA Nº 2.436 de 21 de Setembro de 2017;
- Considerando ainda, a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional do Baixo Amazonas-CIRBA, em Reunião
Ordinária ocorrida em 26/01/2018, constante em Ata.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o aumento do teto de Agentes Comunitários de
Saúde do município de Mojuí dos Campos, tendo em vista que
dos 70 atuantes no referido município, apenas 42 encontram-se
credenciados pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-PA, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Edson Alves Ferreira Filho
PRESIDENTE DA CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM
Protocolo: 281085
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
- Considerando a Resolução CIB/SUS/PA n° 186 de 19 de
outubro de 2011, que aprova o Regimento Interno da Comissão
Intergestores Bipartite do Pará;
- Considerando a Resolução CIB/SUS/PA n° 168 de 18 de
novembro de 2014, que aprova o Modelo de Regimento Interno
das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único
de Saúde do Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores
Regionais do Estado do Pará;
- Considerando o Art. 4º, § 1 e o Art. 10º e os § 1 e 2 do
Regimento Interno da CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA;
- Considerando a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional Tapajós, em Reunião Ordinária ocorrida
no dia 26 de Janeiro de 2018, constante em ata.
R E S O L V E:
Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Regional Interno da Regional Tapajós e a indicação do Senhor
Iamax Prado Custódio, Secretário Municipal de Saúde de Itaituba
para representar a Comissão Intergestores Regional Tapajós na
região.
Art. 2º - Aprovar a Composição da Comissão Intergestores
Regional Tapajós – CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA, conforme Portaria
de Designação nº 001/2018.
Art. 3º - Aprovar o Calendário de Reuniões da Comissão
Intergestores Regional Tapajós - CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA para
o exercício de 2018.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Iamax Prado Custódio
PRESIDENTE DA CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA
Protocolo: 281081
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
A Comissão Intergestores Regional Tapajós – CIRT/SUS/9ºCRS/
SESPA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
-Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal, lançado em 08 de março de 2004, que visa
monitorar a implementação de ações de proteção à saúde da
criança e da mulher;
-Considerando as prioridades, os objetivos e as metas do Pacto
pela Vida, def nidos pela Portaria n° 2669/GM/MS, de 03 de
novembro de 2009, entre os quais está a redução da mortalidade
materna e infantil;
-Considerando - Considerando a PORTARIA Nº 1.459/GM/MS, de
24 de junho de 2011, que instituiu a Rede Cegonha no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
-Considerando o Plano Regional da Rede Cegonha da Região de
Saúde do Tapajós aprovado pela resolução da CIB/PA nº 145 de
19 de Agosto de 2013.
-Considerando o Parecer do Mérito do Plano Regional da Rede
Cegonha Tapajós nº 33-SEI/2017-CGSMU/DAPES/SAS/MS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar Parecer do Mérito do Plano Regional da Rede
Cegonha nº 33-SEI/2017-CGSMU/DAPES/SAS/MS da Região do
Tapajós.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-PA, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Iamax Prado Custódio
PRESIDENTE DA CIRBA/SUS/9ºCRS/SESPA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA
Protocolo: 281082
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
A Comissão Intergestores Regional- CIRBA, no uso de suas
atribuições legais, e, considerando que a Lei nº 8.080, de
19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a PORTARIA Nº 204/GM/MS, de 29 de Janeiro de
2007, que regulamenta o f nanciamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma
de blocos de f nanciamento;
Considerando a PORTARIA Nº 2.206/GM/MS, de 14 de Setembro
de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalif cação de UBS e o respectivo
Componente Reforma;
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, def nida
por meio da PORTARIA Nº 2.436/GM/MS, de 21 de Setembro de
2017, que regulamenta o desenvolvimento das ações de atenção
básica saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a responsabilidade conjunta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios pelo f nanciamento do SUS;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura física
das UBS para o melhor desempenho das ações das Equipes de
Atenção Básica;
Considerando ainda, a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional do Baixo Amazonas-CIRBA, em Reunião
Ordinária ocorrida em 26/01/2018, constante em Ata.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a Ordem de Início de Serviço da Obra de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Irmã Ávila no
Distrito de Juruti Velho do município de Juruti, Proposta Nº
1162421300, no valor de R$ 249.900,00, através de Emenda,
def nida pela PORTARIA Nº 381 de 06 de fevereiro de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-PA, 26 de Janeiro de 2018.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Diretora 9º Centro Regional de Saúde
Presidente da CIRBA
Edson Alves Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde de Santarém
Protocolo: 281090
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 12ª REGIONAL
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 067 de 20 de Fevereiro de 2018.
Nome: Armando Vieira do Nascimento.
Cargo: Agente de Saúde Pública.
Matrícula/Siape: 0504616.
CPF: 146.604.582-53.
Período: 04 a 10.03.2018.
Nº de Diárias: 6,5 (seis e meia)
Origem: Conceição do Araguaia-Pa.
Destino: São Félix do Xingu, Tucumã, Sapucaia.
Objetivo: tratar de assuntos relacionados a este 12ºCRS/SESPA/
ENDEMIAS.
Ordenador de Despesas: Herbeti Donizete Clemente.
Protocolo: 281304
TORNAR SEM EFEITO
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TORNAR SEM EFEITO
PORTARIA Nº 066 de 20 de Fevereiro de 2018.
Tornar Sem Efeito a PORTARIA Nº 058 de 16.02.2018.
Nome: Whatina Leite de Souza.
Cargo: Enfermeira.
Matrícula/Siape: 57198909-2.
CPF: 380.612.872-34.
Período: 20 a 24.02.2018.
Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia).
Origem: Conceição do Araguaia-PA.
Destino: Belém.
Objetivo: participar de reuniões do gabinete/SESPA para
retomada do processo de construção do Plano Diretor Hospitalar,
e reunião com a Coordenação de Urgência e Emergência para
discutir sobre Plano Estadual de Urgência e Emergência e
situação da Região Araguaia.
Ordenador de Despesas: Herbeti Donizete Clemente.
Protocolo: 281142
HOSPITAL OPHIR LOYOLA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 119/2018 - GAB/DG/HOL
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto
publicado no DOE nº 32.873 de 27/04/2015;
CONSIDERANDO solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta dias), formulada pela presidência da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, através do Processo nº 2018/33782
de 24/01/2018, constituída pela PORTARIA Nº 1092/2017-GAB/
DG/HOL referente ao processo nº 2017/225278 de 25/05/2017.
RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para apresentação de
Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar instituído pela PORTARIA Nº 1092/2017-GAB/DG/HOL através dos
processo nº 2017/225278 de 25/05/2017.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Hospital Ophir Loyola.
Em, 09 de fevereiro de 2018.
LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES
Diretor Geral do HOL
Protocolo: 280980