IOEPA 24/05/2017 -Pág. 49 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33380 49
Quarta-feira, 24 DE MAIO DE 2017
RESOLVE:
Redesignar VITOR RAMOS EDUARDO, JAYMERSON CARLOS
PEREIRA MARQUES e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, todos
ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Estado, para,
sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos
autos do Processo nº. 3970/2016-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 181315
PORTARIA N° 395/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93
e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CLEIDYR DA SILVA LIMA, matrícula
nº 57213268, como fiscal e o servidor GERSON HAROLDO
NOBRE BARBOSA, matrícula nº 57211842 como fiscal suplente,
do Contrato Administrativo nº 038/2017/SUSIPE, celebrado
entre a empresa POLSEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA e a Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é
a contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de
bloqueio de sinais de radiocomunicações – BSR.
São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer
relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181534
PORTARIA N° 377/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SANDRA MARIA MIRANDA
ÁLVARES, matrícula nº 57198077, e a servidora ANGELA MARIA
DA SILVA, matrícula Nº 5188679, como fiscal suplente do
Contrato Administrativo nº 131/2016/SUSIPE, celebrado entre
a PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP e a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO,
TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para
a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal:
acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das
cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181478
PORTARIA N° 382/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor AUGUSTO CESAR ALCÂNTARA
REIS, matrícula nº 57215246, e a servidora NANCY MARIANE DE
NOVOA LOBATO, matrícula Nº 57201037, como fiscal suplente do
Contrato Administrativo nº 136/2016/SUSIPE, celebrado entre a
EMPRESA BARANDEDRECHT & CIA LTDA e a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO,
TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para
a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal:
acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das
cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade
com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe,
até a vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181512
PORTARIA N° 383/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor AUGUSTO CESAR ALCÂNTARA
REIS, matrícula nº 57215246, e a servidora NANCY MARIANE
DE NOVOA LOBATO, matrícula Nº 57201037, como fiscal
suplente do Contrato Administrativo nº 137/2016/SUSIPE,
celebrado entre a EMPRESA ÍTACA EIRELI e a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO,
TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para
a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal:
acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das
cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181524
PORTARIA Nº 364/2017 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 19 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência deirregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e
funcional da servidora MARIA SANTANA DA MOTA GALVÃO acerca
do suposto ingresso de materiais proibidos para o Centro de
Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’ – CRASHM. Ressaltase que o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo
descrito nos art. 177, incisos VI, art. 178, inciso V e art. 190,
incisos IV e XIII, todos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico
do Estado, Presidente, VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador
Autárquico do Estado, Membro, e ANDRE EPIFANIO MARTINS,
Procurador Autárquico do Estado, Assistente Administrativo,
membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao
estatuído no artigo 208, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório
Conclusivo ao final da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 181314
PORTARIA N° 380/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SANDRA MARIA MIRANDA
ÁLVARES, matrícula nº 57198077, e a servidora ANGELA
MARIA DA SILVA, matrícula Nº 5188679, como fiscal suplente
do Contrato Administrativo nº 135/2016/SUSIPE, celebrado
entre a EMPRESA OWL PRODUÇÕES E EVENTOS COMERCIO
E LICITAÇÕES EIRELI-EPP e a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO, TERAPIA
OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para a
constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal:
acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das
cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181493
PORTARIA N° 378/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SANDRA MARIA MIRANDA
ÁLVARES, matrícula nº 57198077, e a servidora ANGELA
MARIA DA SILVA, matrícula Nº 5188679, como fiscal suplente
do Contrato Administrativo nº 133/2016/SUSIPE, celebrado
entre a EMPRESA J LEMOS DE CARVALHO e a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO,
TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados para
a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal: acompanhar
e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das cláusulas
contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181480
PORTARIA N° 381/2017 – GAB/ SUSIPE
BELÉM, PA, 19 DE MAIO DE 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor AUGUSTO CESAR ALCÂNTARA
REIS, matrícula nº 57215246, e a servidora NANCY MARIANE DE
NOVOA LOBATO, matrícula Nº 57201037, como fiscal suplente do
Contrato Administrativo nº 132/2016/SUSIPE, celebrado entre a
EMPRESA JR COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES-ME e
a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará –
SUSIPE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE –
MÉDICO, TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM, destinados
para a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de
Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM - e Centro
de Reeducação Feminino – CRF - no Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, referentes ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN,
de acordo com as quantidades e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante
deste contrato.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal:
acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das
cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
2.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em
conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado
em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.
3.
Dê-se Ciência, Publique-se
e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 181501