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Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar
ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e
estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto
no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre
a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o
Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado
nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e
CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos
Processos SEI Nº 0030200016.001268/2021-09, de 18/05/2021
e Nº 0030200016.001718/2021-55, de 08/07/2021; as análises
contidas nas Notas Técnicas ARPE/DEF/CTEEF nº 12/2021,
de 29/07/2021; e ARPE/DEF/CTEEF nº 13/2021, de 29/07/2021;
as contribuições obtidas, analisadas e consolidadas
no Relatório da Audiência Pública ARPE nº 02/2021, de
29/07/2021, realizada na modalidade de intercâmbio documental
no período de 19 a 26/07/2021; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a
recomposição da tarifa média praticada pela COPERGÁS no
percentual de médio equivalente a 6,28% (seis inteiros e vinte e
oito centésimos por cento), resultante da aplicação acumulada:
I- da revisão da margem bruta de distribuição da Concessionária,
com redução percentual de [-] 0,12% (doze centésimos por
cento), para vigência no período de 1º/08/2021 a 31/07/2022; e
II- do repasse do aumento do custo de aquisição do gás natural,
determinado pela Petrobras no percentual de 7,16% (sete
inteiros e dezesseis centésimos por cento) com vigência no
período de 1º/08 a 31/10/2021.[...] Art. 5º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
revogando-se as disposições em contrário. Recife, 29/07/2021.
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente,
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor
de Regulação Econômico-Financeira, JULIANA DIAS MEDICIS,
Diretora de Regulação Técnico-Operacional, CARLOS PORTO
DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra
desta Resolução, inclusive as tabelas tarifárias que integram
o Anexo Único, encontra-se publicada no site da Arpe www.
arpe.pe.gov.br/legislação/resoluções]

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Resolução Arpe nº 194, de 29 de julho de 2021.
Determina o fim do regime de trabalho híbrido e a retomada
dos trabalhos presenciais no âmbito da Arpe. A AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Arpe, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524 de
30/12/2003 e no Decreto nº 30.200 de 09/02/2007; Considerando
que a Arpe vem trabalhando em regime híbrido com uma parte
do efetivo em trabalho remoto, e parte em regime presencial
como medida temporária para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do
novo coronavírus, nos termos da Resolução ARPE nº 166 de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
11/11/2020; Considerando, que pelo calendário de vacinação do
município do Recife, os cidadãos pertencentes ao grupo de risco
em função da idade e de comorbidades já tiveram disponibilizada
a vacinação, estando aberto o período de vacinação para pessoas
a partir de 31 (trinta e um) anos; Considerando a observância
da redução do número de internações, e a retomada gradual de
diversas atividades econômicas; Considerando a necessidade,
a bem do serviço público, de retomada presencial dos trabalhos
de modo efetivo, incluindo realização de fiscalizações e demais
atividades presenciais; Considerando ainda que o disposto no
Decreto Estadual nº 50.924 de 02/07/2021 autoriza, de modo
facultativo, a prestação de serviços públicos em horários próprios.
RESOLVE: Art. 1º. Determinar a retomada do trabalho presencial
para todos os servidores em efetivo exercício na ARPE a partir
de 04/ 08/2021, ficando extinto o regime de rodízio a partir desta
data. Art. 2º. A partir da retomada dos trabalhos presenciais,
ficam reestabelecidas todas as atividades da agência, incluindo
fiscalizações e os devidos prazos legais. Art. 3º. Fica mantido
o horário de expediente reduzido para 4 (quatro) horas diárias,
compreendidas entre 8 horas e 12 horas da manhã, podendo
este horário ser estendido ou modificado pelo chefe imediato do
servidor. Art. 4º. Os casos omissos serão devidamente resolvidos
pela diretoria colegiada da Arpe. Art. 5º. Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2021.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente CARLOS
PORTO DE BARROS FILHO Diretor Administrativo Financeiro
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA
Diretor de Regulação Econômico-Financeira JULIANA DIAS
MEDICIS Diretora de Regulação Técnico-Operacional

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO AÇUDE ABÓBORAS
EDITAL Nº 01, DE 28 DE JULHO DE 2021
A Comissão Eleitoral (CE) do Processo de Renovação do Conselho
Gestor do Açude Abóboras - CONSU Abóboras, instituída pela
Plenária do CONSU Abóboras em 28 de maio de 2021, com
base na Resolução CRH Nº 04/09 e no seu Estatuto, convoca
os interessados em participar do processo eleitoral do Consu
Abóboras, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio 2021/2024, a se
inscreverem conforme disposto neste Edital e seus ANEXOS
I, II, III e IV, publicados na página de internet oficial da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - Apac (www.apac.pe.gov.br).
Pernambuco, 28 de julho de 2021. A Comissão Eleitoral - CE
Geraldo Lustosa Sampaio
Marinelza Souza dos Santos
Reginaldo Timóteo de Carvalho

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 032/21 - Recife, 29 de Julho de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/
SES/DEFN Nº. 75 de 22/06/2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contrato da servidora abaixo relacionada, contratada através de Contrato
de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
9644
9646
9647
9645
9648
9649

0
6
4
8
2
0

CONT
228
230
231
229
232
233

NOME
ANA PAULA VIRGINIA BORGES
LIDIA VITAL NUNES COELHO
RAIMUNDO MARCELO NOGUEIRA COIMBRA
ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
JOELSO RAMOS DE LIMA
MARIA DO CARMO CESAR DA SILVA

CARGO
Bibliotecária
Receptivo Aeroportuário
Informática
Receptivo Aeroportuário
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo

RENOVAÇÃO
01/08/2021
01/08/2021
01/08/2021
01/08/2021
07/08/2021
07/08/2021

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 05/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 01 meses: ADAILTON ANTONIO DA
SILVA, 04675131467, 2018.064054, 187220, Art. 175; ADEILSON
DOS SANTOS COSTA, 01670048430, 2018.141628, 193320, Art.
170; ADEMILTON JOSE DOS SANTOS, 02900997350,
2018.214604, 02821, Art. 244, Inc. I; ADRIANO SILVA DE
VASCONCELOS, 05718004116, 2018.254174, 221220, Art. 244,
Inc. I; AILTON SEVERINO DE SANTANA, 05018530505,
2017.242141, 192220, Art. 244, Inc. I; ALCEMIR ALVES DA SILVA,
03377494204, 2018.214755, 166320, Art. 244, Inc. IV;
ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, 04853151330, 2018.115917,

182020, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA,
03946741514, 2017.248645, 320920, Art. 244, Inc. II; AMIEL
SANTOS DE LIMA, 05168291507, 2018.132625, 182220, Art. 244,
Inc. I; ANA CLEIDE CORDEIRO DE MORAES, 03577349024,
2018.026158, 190220, Art. 175; ANA PAULA DE OLIVEIRA DA
SILVA, 04497933807, 2018.214633, 189120, Art. 244, Inc. I;
ANDRE JOSE PESSOA BOTELHO, 02802153850, 2017.242147,
166820, Art. 244, Inc. I; ANDREIA KATARINE MAGALHAES DE
MELO, 04686779431, 2018.013089, 192320, Art. 244, Inc. I;
APOLINARIO FERRO MARANHAO, 03484372580, 2017.076968,
20921, Art. 244, Inc. II; ARISSON PATRICIO ESTEVAO DA SILVA,
04997042243, 2017.248414, 192020, Art. 244, Inc. I; BERTONI
FRANCISCO DOS SANTOS, 04617181574, 2018.097222,
173720, Art. 244, Inc. I; BRUNO NOGUEIRA DA SILVA,
04917847843, 2018.165213, 03121, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ROBERTO LINS, 01628943137, 2018.145687, 164420, Art. 244,
Inc. II; CASSIANO ALEIXO DA SILVA, 03467756024, 2018.174821,
172720, Art. 244, Inc. II; CEZAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA,
04444826001, 2018.090193, 159620, Art. 244, Inc. II; CLEBER
ALEXANDRINO ALVES DA COSTA, 05475481127, 2018.141793,
203520, Art. 244, Inc. I; CLEUDSON PACAS SILVA, 02271944121,
2018.070029, 202720, Art. 244, Inc. I; DAIVYD MARTINS SILVA,
00733869847, 2018.173698, 184420, Art. 244, Inc. I; DANIEL
BATISTA DA SILVA, 03663370079, 2018.074983, 193020, Art.
244, Inc. I; DANIEL RICARDO MARINHO FEITOSA, 05321886254,
2018.037657, 167620, Art. 244, Inc. I; DANILO GONCALVES DOS
SANTOS, 05039681000, 2018.013320, 150420, Art. 244, Inc. III;
DAVID FELIPE PEREIRA DE MELO, 05294581091, 2018.077374,
159120, Art. 244, Inc. I; DAVID FELIPE PEREIRA DE MELO,
05294581091, 2018.077375, 159220, Art. 244, Inc. II; DAYVISON
MESSIAS DOS SANTOS, 05423804142, 2018.050322, 178120,
Art. 244, Inc. I; DEYVSON DOUGLAS PEREIRA, 04094319950,
2018.093109, 166620, Art. 244, Inc. II; DIOGO BEZERRA DO

MONTE, 05156232299, 2018.050349, 221720, Art. 244, Inc. I;
DIOGO PONTES DE CARVALHO, 04532201619, 2018.270943,
202120, Art. 244, Inc. II; EDCLEITON DA SILVA DE SANTANA,
04417298423, 2018.225166, 14121, Art. 244, Inc. I; EDNALDO
DOS SANTOS BATISTA, 01713452253, 2018.074351, 216620,
Art. 244, Inc. I; EDSON SOUZA DE OLIVEIRA, 04866459382,
2018.132706, 205420, Art. 244, Inc. V; EDUARDO FELIPE LIMA
COSMO, 02436961058, 2018.225161, 191720, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO SILVA MEDEIROS, 04137376490, 2018.074355,
190920, Art. 244, Inc. I; EDVANIA MARIA BARROZO DE
MORAES, 01866013404, 2016.200806, 351017, Art. 175;
ELTHON LUIS DOS SANTOS, 05106330654, 2018.051134,
197520, Art. 244, Inc. I; ELTON MACHADO DE MELO,
04330193640, 2018.026311, 193920, Art. 244, Inc. I; ELVES
AROM COSTA DE LIMA, 00387535445, 2018.225164, 14021, Art.
244, Inc. I; ERENILSON SEVERO GOMES, 03202511298,
2018.141701, 157620, Art. 244, Inc. I; ERICK WILLIAN FRANCA
DA SILVA, 05385774609, 2018.141684, 205520, Art. 244, Inc. III;
ERIVAN SANTOS DA SILVA, 05784336035, 2018.187236, 55620,
Art. 244, Inc. II; FABIO ANDRADE DE OLIVEIRA, 03265928587,
2018.097075, 262120, Art. 244, Inc. II; FABIOLLA CHRISTINA
OLIVEIRA SOARES, 03273085637, 2017.236404, 241820, Art.
244, Inc. I; FELICIANO GAMA DA SILVA, 04717948546,
2018.145681, 292320, Art. 244, Inc. I; FELIPE AUGUSTO
PASCOAL FERREIRA, 04950336923, 2018.061928, 261020, Art.
244, Inc. I; FELIPE FRANCO DOS SANTOS, 04772738872,
2018.194430, 01621, Art. 244, Inc. I; FERNANDO GONCALVES
FERREIRA, 01160554614, 2017.236409, 240320, Art. 244, Inc. I;
FILADELFO GOMES DE AGUIAR, 05147573100, 2018.024155,
318820, Art. 244, Inc. I; FLAVIO DE SOUZA BRITO, 01295314035,
2018.201983, 317920, Art. 244, Inc. II; FRANCILUCIA DA SILVA
RODRIGUES, 00424927500, 2018.038062, 25121, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO DE ASSIS CALLOU NETO, 02138877161,
2018.116500, 232420, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS
NUNES, 03390409565, 2018.149342, 262820, Art. 244, Inc. II;
FRANCISCO JANAILSON DOS SANTOS, 02753630558,
2018.051429, 299520, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO ROGER
PEIXOTO DOS ANJOS, 00718482077, 2018.116460, 291520, Art.
244, Inc. I; GEISIANE OLIVEIRA DE LIMA, 04227491834,
2018.016546, 289320, Art. 244, Inc. II; GETULIO DA SILVA
FIRMINO, 02599539652, 2018.028442, 289520, Art. 244, Inc. I;
GILVAN ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 04489881020,
2018.013290, 309220, Art. 244, Inc. V; GUILHERME SOUZA
MARQUES, 04176103778, 2018.084411, 235620, Art. 244, Inc. I;
HASLAN SILVA DOS SANTOS, 05146439129, 2017.053526,
252820, Art. 244, Inc. I; HEDJA ANDRESSA RICHELLI SANTOS
SILVA, 04256014290, 2018.028446, 53321, Art. 244, Inc. I; HELIO
SEVERINO DE SOUZA, 00654980977, 2018.141773, 54021, Art.
244, Inc. II; HENRIQUE MARTINS FILHO, 02078621421,
2018.017654, 281920, Art. 244, Inc. II; HERMES JOSE DA CRUZ,
01498121657, 2018.083939, 278320, Art. 244, Inc. II; IRAN
FERREIRA DE MENDONCA, 02647395909, 2018.230664,
302520, Art. 244, Inc. I; ITAMAR ANDRADE DE ARAUJO,
04480660736, 2018.170762, 295720, Art. 244, Inc. IV; IVAN
MENDES PEREIRA, 02779295210, 2018.225224, 254020, Art.
170; IVANILDO MANOEL RAMOS, 02932979068, 2017.248487,
648019, Art. 244, Inc. I; IZAQUIEL RODRIGO DOS SANTOS,
05694823576, 2018.250452, 302620, Art. 244, Inc. I; JADSON
CARLOS PARAISO DE OLIVEIRA, 05329378133, 2018.225119,
265020, Art. 244, Inc. I; JAMERSON ALVES DA SILVA,
04575124103, 2018.026985, 263620, Art. 244, Inc. II; JAMESON
DINIZ DA SILVA, 04316480855, 2018.170028, 204020, Art. 244,
Inc. I; JARDEL VIEIRA GOMES JUNIOR, 05391599979,
2018.234122, 206020, Art. 244, Inc. I; JERONILDO ALVES DOS
SANTOS, 02614696597, 2018.036447, 223720, Art. 244, Inc. I;
JOAO BARBOSA NETO, 03435226224, 2018.084602, 285720,
Art. 244, Inc. I; JORGE LUIS TAVARES DE ARAUJO,
00704998936, 2015.166475, 60921, Art. 244, Inc. I; JOSE
BRIVALDO DA SILVA, 05497864407, 2018.149914, 222320, Art.
244, Inc. I; JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, 04792024050,
2018.018158, 210620, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS RIBEIRO,
04807558205, 2018.234123, 206120, Art. 244, Inc. I; JOSE
FERREIRA DOS SANTOS, 01429712511, 2018.086399, 186620,
Art. 244, Inc. II; JOSE GERCINO DA SILVA, 00851382656,
2018.066839, 156620, Art. 244, Inc. I; JOSE GIBSON PEREIRA,
05612506106, 2018.127271, 164020, Art. 244, Inc. I; JOSE
GUSTAVO PEREIRA GOMES, 01158996727, 2018.013173,
185220, Art. 244, Inc. I; JOSE JEAN CARLOS GUERRA,
02114814264, 2018.097109, 257320, Art. 244, Inc. I; JOSE
RINALDO XAVIER, 03999715516, 2017.233393, 08721, Art. 244,
Inc. II; JOSE ROBERTO DA SILVA, 04170213003, 2017.208391,
282420, Art. 244, Inc. I; JOUBERT LOS DO NASCIMENTO
JUNIOR, 04886487669, 2018.112945, 211420, Art. 244, Inc. I;
JUNIOR JOSE DA SILVA, 03445918901, 2018.265243, 286820,
Art. 244, Inc. I; JUVENILSON JOAQUIM DA SILVA, 04711620345,
2018.066854, 156920, Art. 244, Inc. I; KLEBER SOARES DE
OLIVEIRA, 05322431337, 2018.077504, 48121, Art. 244, Inc. I;
LEANDRO FERREIRA DA SILVA, 04588227304, 2018.206702,
178620, Art. 244, Inc. I; LEANDRO PEDROSA DAS CHAGAS,
04674198510, 2018.145858, 40421, Art. 244, Inc. II; LUCIANO
MANOEL DA SILVA, 04402204971, 2018.082644, 47821, Art. 170;
LUCIO JOSE DOS SANTOS, 04196206448, 2018.018120, 39221,
Art. 244, Inc. I; LUIZ ALBERTO PINTO JUNIOR, 04271283430,
2017.233382, 177520, Art. 244, Inc. I; LUIZ AUGUSTO SILVA DE
FRANCA, 04806232180, 2018.039561, 39821, Art. 244, Inc. I;
MILSON JOSE GOMES, 02601896020, 2016.204588, 244820,
Art. 244, Inc. I; OZIEL FERREIRA DA SILVA, 02219697700,
2018.202077, 94321, Art. 244, Inc. II; PAULO ANTONIO ANDRADE
DO AMARAL, 04427057924, 2018.202058, 293320, Art. 244, Inc.
I; RAFAEL DOMINGOS DA SILVA, 02404853511, 2018.202143,
16321, Art. 244, Inc. I; REALLY GOMES DO NASCIMENTO,
02205146832, 2018.037171, 254820, Art. 175; RENATO
APOLINARIO DA SILVA FILHO, 04246343099, 2018.181216,
16221, Art. 244, Inc. I; RICELLY CABRAL DE AQUINO,
04529134807, 2018.066900, 315520, Art. 244, Inc. I; RICELLY
CABRAL DE AQUINO, 04529134807, 2018.066902, 315620, Art.
244, Inc. II; ROBERTO DE FREITAS BARROS FILHO,
05128003725, 2018.235246, 173020, Art. 244, Inc. I; RODRIGO
DE SENA XIMENES, 03123900942, 2018.174778, 16021, Art.
244, Inc. II; ROMILDO RODRIGUES DE SOUSA, 04938636221,
2018.053095, 19721, Art. 244, Inc. I; RONALDO JOSE DA SILVA,
04271983163, 2018.037257, 19521, Art. 244, Inc. I; TELMO DE
OLIVEIRA, 01687366322, 2016.040481, 222317, Art. 170;
VALDECI JOSE DA SILVA, 01058704487, 2018.008308, 294320,
Art. 244, Inc. II; VALMIR VALDECI DOS SANTOS, 00778899765,
2017.198936, 174220, Art. 244, Inc. I; VALTERMIR DA SILVA
PEREIRA, 04686721451, 2017.226815, 219220, Art. 244, Inc. I;
VERONILDO JOSE DOS SANTOS, 04340678615, 2018.017163,
247120, Art. 244, Inc. II; VERTONE GEOVANI DE ARAUJO
BEZERRA, 04932918577, 2017.101021, 218220, Art. 244, Inc. I;
VICTOR KOURY JUNIOR, 04752688310, 2018.127217, 274520,

Recife, 30 de julho de 2021
Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 2 meses: DAVID
DAYIRS DOS SANTOS, 04516814140, 2018.091906, 211120, Art.
218, Inc. III; ELIANE JOSET GONDIM MACHADO, 01746334529,
2018.228986, 14321, Art. 218, Inc. III; FRED MARTINS DOS
SANTOS, 00729777592, 2018.083928, 53821, Art. 218, Inc. III;
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, 02147759009,
2018.093178, 15221, Art. 218, Inc. III; RONALDO AFONSO DO
NASCIMENTO, 00568865501, 2018.084335, 07221, Art. 218, Inc.
III; VINICIUS PIRES LUNA, 01722261850, 2017.208017, 279220,
Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 6 meses: JARBAS
ARAUJO JUNIOR, 01620072870, 2018.225117, 264820, Art. 244,
Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 12 meses: ADEILDO
SEVERIANO DA SILVA, 04623991451, 2015.162612, 43121, Art.
165; ALESSANDRO ALCANTARA DE SOUZA, 05686970527,
2018.192066, 165920, Art. 165; ALLAN FERNANDO BEZERRA
DOS ANJOS, 03930638336, 2019.030844, 42221, Art. 165; ANA
PAULA DE FARIAS SIEBERT, 04532264080, 2018.072257,
201020, Art. 165; ARTHUR LUIZ DE LIMA SIQUEIRA,
04504843050, 2018.232828, 319420, Art. 165; CARLOS
AUGUSTO LISBOA BARBOSA, 02139211554, 2018.064756,
159020, Art. 165; CICERO JUNIO HENRIQUE DA SILVA,
00577591306, 2018.028931, 181220, Art. 165; CLAUDIO
IBIAPINO BARROS DA SILVA, 00466281510, 2018.029784,
200620, Art. 165; CLETOMAR SIMPLICIO CORREIA E SA,
01994265937, 2018.100030, 217120, Art. 165; CLEYSON
REINALDO DA SILVA, 04044849406, 2018.141797, 203620, Art.
165; COSMO RODRIGUES MENDONCA, 04540095070,
2018.094867, 187920, Art. 165; DANIEL ANTONIO DOS SANTOS,
01361180101, 2018.048554, 167820, Art. 165; DEYVISON
RODRIGO ALVES DE SOUZA, 04208122455, 2018.117557,
183920, Art. 165; DIEGO ALVES DO NASCIMENTO,
02386007747, 2019.052536, 11621, Art. 165; EDIMAR PEQUENO
CEZAR, 01665439550, 2018.145764, 207520, Art. 165;
EDMILSON ANDRE CARNEIRO DE LIMA, 01239543024,
2018.223824, 184720, Art. 165; EMANOEL MESSIAS DA SILVA,
01603011370, 2018.194421, 195920, Art. 165; EVALDO NUNES
MACHADO SOBRINHO, 02312711646, 2018.141803, 217220,
Art. 165; FABIO JOSE DA SILVA, 04315483103, 2017.227562,
24821, Art. 165; FERNANDO BEZERRA DA SILVA, 04085849024,
2018.043933, 270520, Art. 165; FERNANDO JERONIMO
ADRIANO, 02154975859, 2018.188586, 233020, Art. 165;
FILADELFO FERREIRA DA CUNHA, 00784541195, 2018.068673,
267920, Art. 165; FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, 04642729613,
2017.248725, 260620, Art. 165; GEORGE DE FIGUEIREDO
LEITAO, 01873145924, 2018.080674, 305120, Art. 165; GEORGE
PEREIRA PASSOS, 02252196709, 2018.095992, 65021, Art. 165;
GERUSO FERREIRA DA SILVA, 04714541648, 2018.016341,
236020, Art. 165; GLEYDSON TIAGO SILVA GARCEZ,
04141368377, 2018.247281, 46621, Art. 165; HECTOR CARLOS
RUSSO, 00960981182, 2018.099686, 245720, Art. 165;
HENRIQUE WANDERLEY PAES BARRETO, 02682009024,
2018.019443, 282020, Art. 165; HEROS MARLON BARBOSA DE
ARAUJO, 01266762392, 2017.178587, 291020, Art. 165;
IRANILDO CABRAL DE OLIVEIRA MELO, 02671716508,
2018.210781, 272720, Art. 165; JEFFERSON DA SILVA SIMOES,
05649165404, 2018.200605, 168620, Art. 165; JOAO BENTO DE
VASCONCELOS, 02085567533, 2018.079589, 169520, Art. 165;
JONAS BRITO DA SILVA, 05321737529, 2018.095194, 205120,
Art. 165; JORGE AUGUSTO LESSA EIRIM, 01624492302,
2018.251116, 10321, Art. 165; JORGE JOSE DA SILVA,
00591606863, 2018.117261, 169820, Art. 165; JOSE RICARDO
GOMES DOS SANTOS, 05469002873, 2018.089982, 260020, Art.
165; JOSE ROGERIO DO CARMO SILVA, 01752960200,
2018.199433, 267020, Art. 165; KAIO CEZAR DE MELO
GONCALVES, 04400421954, 2018.261931, 56821, Art. 165;
MARCELO SANTOS GUILHERME, 03094639830, 2018.196947,
297820, Art. 165; MARIA DE FATIMA NUNES SILVA, 01294194149,
2018.262189, 301020, Art. 165; MELQUIZEDEK DE ARAUJO
MONTEIRO, 02150782540, 2018.234104, 44721, Art. 165; OG DE
SOUZA CORREIA, 03067381906, 2018.074562, 55821, Art. 165;
PAULO SEVERINO DE MORAIS, 04407711405, 2018.069357,
15021, Art. 165; PEDRO MARTINS DA SILVA, 03713551766,
2014.122710, 43021, Art. 165; RAFAEL ALMEIDA DA MOTA,
02664953280, 2018.067879, 45721, Art. 165; REGIVALDO DA
SILVA RAMOS, 04989893556, 2018.194449, 02021, Art. 165;
RICARDO JOSE LUIZ, 05147552249, 2018.159320, 39021, Art.
165; RICARDO NUNES PEREIRA, 01663090739, 2018.070020,
19921, Art. 165; ROBERTA BARROSO VASCONCELOS,
00628121517, 2018.065099, 251820, Art. 165; ROBERTO JOSE
DE LIMA JUNIOR, 02883475502, 2018.070021, 20021, Art. 165;
RODOLFO SALES DA CRUZ, 03392690066, 2017.222976,
280120, Art. 165; RODRIGO NEVES FLORENCIO, 04951878903,
2017.222978, 273720, Art. 165; RONALD TEIXEIRA DE ARAUJO,
02636393741, 2018.000595, 279820, Art. 165; ROSEMBERG
MONTEIRO OLIVEIRA, 04467301685, 2017.222984, 29121, Art.
165; RUBENS MESQUITA JAMIR, 01324131006, 2018.029335,
254520, Art. 165; VALERIO ANTONIO CAMPELO ALEXANDRE,
00392448635, 2018.069933, 307420, Art. 165; VICTOR CESAR
DE SIQUEIRA SANTOS, 05207927138, 2018.180689, 308520,
Art. 165; VINICIUS FILIPE CANDIDO DA SILVA, 04536935270,
2017.209274, 174020, Art. 165].
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presiente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 015/2021. Objeto: Dispõe
sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais Local da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco – FACEPE. O inteiro teor desta Portaria encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.facepe.br. José
Fernando Thomé Jucá - Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 382 DE 29 DE JULHO DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº 9754-3 e
Sérgio Nobre e Silva, matrícula nº 2733-2, para, sob a presidência
da primeira, constituírem a Comissão Processante, com sede na
Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na
Cidade de Recife/PE;