Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 23/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 94 2018.077454, 7471-0, Art. 218, Inc. III; JOELCY MONTEIRO GONCALVES, 05072451045, 2018.077458, 7471-0, Art. 218, Inc. III; JOHN LENON ALVES DE MENEZES, 04769650700, 2018.066830, 5274-2, Art. 175; JORGE ALEXANDRE RODRIGUES THOMAZ, 05158556216, 2018.068899, 5169-1, Art. 165; JORGE JOSE DA SILVA, 01629243907, 2018.077459, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSAFA LINS DE OLIVEIRA, 02109791924, 2018.065019, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE ADELMO BEZERRA CABRAL, 02456455355, 2018.072206,