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Recife, 24 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 415.557,21 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), especificados no Anexo II.
Ano XCVIII • NÀ 140 - 5
Secretarias de Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE JULHO DE 2021
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1.782-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a servidora Elisângela Alves
de Souza, matrícula nº 12.829-5, do Instituto de Recursos Humanos – IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2021
até 31.12.2021.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1.781-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Edelson Alves de Carvalho, matrícula
nº 4332-0, cedido à Secretaria da Fazenda, a partir de 01.07.2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 28.846.0450.2993 - Encargos Gerais do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife-CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
415.557,21
0101
415.557,21
415.557,21
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1.783-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Tabira, a servidora Lidyanne Symara Ferreira Barros, matrícula nº 384.185-5,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.784-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Trindade, o servidor Francisco Esio Peixoto de Alencar, matrícula nº 136.359-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.785-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Escada, o servidor Edinicio Francisco da Cruz, matrícula nº 253.008-2, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.786-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Águas Belas, o servidor Aldo Maranhão Leite, matrícula nº 173.458-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.3877 - Manutenção e Operacionalização das Estações de BRT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do
STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
309.519,63
309.519,63
106.037,58
106.037,58
415.557,21
Nº 1.787-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Águas Belas, o servidor José André Bezerra da Cruz, matrícula nº 379.208-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.788-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Exu, a servidora Sônia Maria Pereira Luna, matrícula nº 261.495-2, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.789-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Escada, o servidor José Adolpho da Cunha Correia, matrícula nº 257.162-5,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.790-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Trindade, a servidora Quirlandia Paulino de Sousa Reis, matrícula nº 189.7802, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.791-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Caetés, o servidor Jucélio Ferreira de Melo, matrícula nº 250.479-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
DECRETO Nº 51.036, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho,
Emprego e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101-Recursos Ordinários - Administração Direta, no
valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1.792-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vicência, do servidor Antônio Eptágoras de Paiva Duarte, matrícula nº
251.139-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.11.2020 até 31.12.2021.
Nº 1.793-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Márcia Maria da Costa Tiburtino,
matrícula nº 172.866-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2020 e 2021.
Nº 1.794-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Gameleira, da servidora Maria José Marinho
Filha, matrícula nº 180.071-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.795-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Garanhuns, Myrian Adriany de Melo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2019 e 2020.
Nº 1.796-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Garanhuns, Valkedna Cardoso Ramos Martirio, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1.797-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Garanhuns, Maria Iranilde Valente de Arruda, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.798-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras da
Prefeitura Municipal de Garanhuns, Edneide Gomes André e Ecia Mônica Leite de Lima, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.799-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da
Prefeitura Municipal de Sirinhaém, Antônio Pádua de Melo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2019.
Nº 1.800-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Estado do Maranhão, da servidora Cássia
Cristina Rocha Galindo Curvelo, matrícula nº 1.975-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
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727$/
Nº 1.803-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, do servidor Carlos César de Lima, matrícula nº 189.556-7, da Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.804-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Francielem Alves Vieira, matrícula nº 272.663-7, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Nº 1.802-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Aracati Maira dos Santos Gonçalves, matrícula nº 270.859-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
$1(;2,,
DUWLJR,,,GD/HLQ
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 1.801-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Exu, da servidora Rosalva Gomes Feitoza Filha, matrícula nº 250.501-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
PROCON
0800 281 1311
Nº 1.805-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Denice Barreto Gomes, matrícula nº 181.216-5, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.806-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Lajedo, da servidora Marconeide Félix da Silva Santos Cordeiro, matrícula nº
256.798-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.807-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ibubi, da servidora Raquel Torres Vasconcelos, matrícula nº 272.664-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.808-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Exu, da servidora Rosimari Ribeiro Rocha, matrícula nº 301.559-9, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.809-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, do servidor Claudemir Alves Coelho, matrícula nº 173.4814, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021 .
Nº 1.810-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, da servidora Elisângela de Lima Cunha e Queiroz, matrícula nº
277.282-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 1.811-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, do servidor Josenildo Henrique da Silva, matrícula nº
181.162-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SERV
IÇ