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Folha 1 de 1
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 717 42 apenas 19 (dezenove) anos - o que reduz pela metade o prazo prescricional nos termos do art. 155 do Código Penal. Assim, uma vez que entre o recebimento da denúncia, como se vê às fls. 45, e o presente momento já se passaram mais de 6 (seis) anos, manifesta está a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Posto isto, decl
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 529 85 de janeiro de 2009, onde o acusado subtraiu do estabelecimento SAM’S CLUB (vítima), sem a utilização de força ou ameaça, (três) peças de carne bovina tipo picanha, que conforme a denúncia possuem um valor aproximado de R$150,00 (cento e cinquenta reais), utilizando-se uma bolsa que ostentava a qual usou para tentar escon
52 – quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Diário do Executivo Priscilla Souza Lima GXB-0977 AF01760002 501-00 Priscilla Souza Lima GXB-0977 AF01760001 659-92 Rafael Alessander Dutra HCN-2702 AF00755987 501-00 Rafael Candido Da Silva HDT-6205 AF01105284 691-20 Rafael Candido Da Silva HDT-6205 AF01105285 659-92 Rafael Exposito Reis LNX-0226 AA05821526 554-11 Rafael Gomes De Almeida HJY-1454 AF00944097 501-00 Rafael Lima Mitre Campolina OQQ-4260 AF01799498 518-51 Rafael Moura Campos OQS-9936 AA04062
Minas Gerais Diário do Executivo Placa: GXX7778 Chassi: 9C2KC08206R815769 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Thalya Esperanca C Alexandre / Placa: LVS4652 Chassi: 9C6KE093060002587 Marca/ Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2006 Prop.: Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora / Placa: GOQ7637 Chassi: 9C2MD2801SRS01476 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Ano Fab.:1995 Prop.: Aroldo Fernandes Gomes / Placa: MQH4489 Chassi: 9BFZZZ54ZRB578803 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.8I GL Ano Fab.:
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KWH-2761 AA05273384 736-62 Wilson Rodrigues De Souza GKQ-1814 AA04420385 659-92 Wilson Rodrigues De Souza GKQ-1814 AA04420386 691-20 Wirley Alves Arantes GWC-4206 AF00213731 556-80 Wiviolopes De Freitas OVI-3603 AF01267594 538-00 Wladimir Damasceno Macedo MQH-4489 AF01799752 659-92 Xirlvania Nunes Dos Santos DDM-3191 0001620937 692-00 Yara Regina Da Silva HCU-6094 AB06173521 659-92 Yasmin Ingrid Da Silva Macedo GUV-4297 0001621668 692-00 Yuly Do Prad
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencion
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencion