Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 E CASO, ATE O MOMENTO, NAO HA INDICIOS QUANTO A MATERIALIDADE E A UTORIA DO CRIME INVESTIGADO. DESSA FORMA, CARACTERIZADA ESTA A FA LTA DE JUSTA CAUSA, VEZ QUE INEXISTENTE LASTRO PROBATORIO MINIMO QUE DE SUPORTE A PERSECUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO CPP. A PROPOSITO, CITO O SEGUINTE PRECEDENTE DO C. STJ: ""PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OSVALDDO SILVA OLIVEIRA FILHO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS: 201 80 1033042 DESPACHO FACE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLI CIAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. SANTO ANTON IO DO DESCOBERTO-GO, 24 DE ABRIL DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SI LVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142866-89.2018.8.09.0158 AUTOS NR