Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3315 Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscÃ-vel de ofÃ-cio na forma do disposto no art. 485, §3º, do CPC.          Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÃÃO DO MÃRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.   Â

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800496758 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL.17, EX PECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA A VITIMA PAULO SERGIO DA S ILVA, FAZENDO CONSTAR AS INFORMACOES DO ENDERECO. NO MAIS, CUMPRA -SE CONFORME DESPACHO DE FL. 11. APARECIDA DE GOIANIA, 18/05/2018 . MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA MJ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIM

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES ======================================================

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Recebo a apelação do Impetrante em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Decorrido o prazo para eventual recurso ou manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Intime-se. 0011268-96.2013.403.6104 - VIRGILIO FORDELONE JUNIOR(SP137510 - EDNEI ARANHA) X CHEFE DA REGIONAL DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO Recebo a apelação do Impetrante em seu efeito devolutivo. Às contra

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201600482370 DECISAO CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM IN TIMADAS DA DECISAO QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS A VITIMA (FLS. 34 E 49), PROCEDA-SE A BAIXA DESTES AUTOS. ENTRETANTO, DETERMINO QUE PERMANECAM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS N.201801209310. AP ARECIDA DE GOIANIA, 07/06/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA D E DIREITO DM NR. PROTOCOLO AUT

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4290 anulação do ato proferido pela Câmara Municipal de Vitória do Xingu é direito intransmissível, em razão de sua natureza personalíssima. Assim, levando-se em conta a superveniência do óbito da parte autora documentado nos autos, hei por bem EXTINGUIR o presente processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Eventuais custa

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ROPOSTAS AS CONDICOES PARA A CONCESSAO DE SURSIS AOS DENUNCIADOS KARINE E DERLON, UMA VEZ QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. DESSE MODO, APOS A APRESENTACAO DE RESPOSTA A A CUSACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, SERA DESIGNADA A UDIENCIA PARA ESSE FIM. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE OS AUTOS SE JAM REMETIDOS A DEFENSORIA PUBLICA, A FIM DE

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO : 147421-08.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 3533 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DAIANE DE FATIMA COSTA ACUSADO : WILLIAN LUDOVICO DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N: 201801474219 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04, A Q UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODA A SUA CIRC UNSTANCIA, A

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ERIKA EVELLI DORNEL ALVES INDICIADO : JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800966401 ATA DE AUDIENCIA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS 14:10 HORAS, N ESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, N A SALA DE A

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 RITA TAMBEM ESTA A PENA DE MULTA, INSITA AO TIPO PENAL EM DISCUSS AO, QUE SE DA NO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 114, INC. II, DO CODIGO PENAL, POIS CUMULATIVAMENT E APLICADA. ASSIM, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA NO PRESENTE FEITO, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINCAO A PUNIBILIDADE D