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Folha 4 de 4
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 510 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, INTIMANDO-O para o imediato e efetivo cumprimento desta decisão. Ato co
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2337 526 prestado junto à municipalidade, e ao pagamento das parcelas vencidas, a contar da data de incorporação de cada anuênio, com observância ao lustro legal estatuído no Decreto 20.910/1932, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E a contar dos respectivos vencimentos e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança a partir da citação (art. 1º-F, Lei 9.494/199
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 997 na Caixa Econômica Federal (Justiça Estadual), sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Intimações e demais expedientes necessários, a cargo da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 16
6 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03722371694 - Fatima Aparecida Ribeiro Baldez – PEB – 0Sao Francisco Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo , 00