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    TJMG - 6 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo - Folha 6

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    TJMG 15/02/2017 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    6 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
    Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria,
    03722371694 - Fatima Aparecida Ribeiro Baldez – PEB –
    0Sao Francisco
    Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da
    Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o
    art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o
    disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de
    10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
    Artigo
    , 0000000 Denise Aparecida Ferreira dos Santos – – 0 - - 28
    - 01/02/2017 A 28/02/2017 Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria,
    05667076 Helen Maria dos Santos – PEB – 1 - Varzelandia - 60 - 15/01/2017 A 15/03/2017 - , 05897921 Maria
    Jose Araujo Sales – ASB – 1 - Januaria - 29 - 03/02/2017 A
    03/03/2017 - , 05938378 Cleonice da Costa Lima – EEB – 1
    - Ibiracatu - 60 - 04/02/2017 A 04/04/2017 - , 05938378 Cleonice da Costa Lima – PEB – 2 - Ibiracatu - 60 - 04/02/2017
    A 04/04/2017 22ª SRE - Montes Claros, 05607858 Sirleide Pinto Ferreira
    – PEB – 1 - Capitao Eneas - 60 - 27/01/2017 A 27/03/2017
    - , 08419111 Acacia Rodrigues Fonseca – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - , 09510140
    Tania Mara Cardoso – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 39 31/01/2017 A 10/03/2017 - , 09510140 Tania Mara Cardoso
    – PEB – 2 - Coracao de Jesus - 39 - 31/01/2017 A 10/03/2017
    - , 09540238 Laurea Luzinete Bicalho – PEB – 2 - Padre
    Carvalho - 60 - 31/01/2017 A 31/03/2017 - , 09540238 Laurea Luzinete Bicalho – PEB – 1 - Padre Carvalho - 60 31/01/2017 A 31/03/2017 - , 11316528 Flavio Alves Ferreira
    – ASB – 1 - Montes Claros - 59 - 31/01/2017 A 30/03/2017 30ª SRE - Pirapora, 06087183 Lucilene de Deus Souza – PEB
    – 2 - Pirapora - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - , 06197818
    Rejane Nasare Veloso Martins – PEB – 2 - Pirapora - 60 30/01/2017 A 30/03/2017 43ª SRE - Aracuai, 05955018 Maria Elisa Lopes Souto Ferraz – PEB – 2 - Ninheira - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - ,

    06046981 Natalice de Oliveira Costa – ATB – 1 - Santa Cruz
    de Salinas - 60 - 30/01/2017 A 30/03/2017 - , 10991206 Janileia Braga Amorim – PEB – 1 - Indaiabira - 60 - 01/02/2017
    A 01/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0403/2017
    REGIONAL : Juiz de Fora
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
    869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
    Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora,
    10850584 Silvia Costa Araujo – PEB – 2 - Santos Dumont 3 - 08/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede,
    77355296604 - Edina Lucia Dornelas Gomes Gouvea –
    PEB - 14/02/2017 , 77026977687 - Alessandra Maria Mota
    – PEB - 14/02/2017 , 92753450668 - Luciana Camilo da
    Silva – PEB - 14/02/2017 , 04366783657 - Cristiane Simoes
    Nogueira – PEB - 14/02/2017 , 77634730610 - Cristiane
    Aparecida Pinto Pinheiro – PEB - 14/02/2017 , 59223111668
    - Rubia Cristina de Oliveira Liguori – PEB - 14/02/2017 ,
    94599734691 - Jordania Maria da Fonseca Marson – PEB 14/02/2017 , 08346662602 - Amanda Cristina Bastos Costa
    – PEB - 14/02/2017
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos
    da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de
    10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
    Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período
    Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora,
    10850584 Silvia Costa Araujo – PEB – 3 - Santos Dumont
    - 3 - 08/02/2017 A 10/02/2017 14 926859 - 1

    SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
    RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
    MASP/CPF

    NOME
    HELAINE MARIA
    CORRADI ALVES
    MARIA DAS DORES DE
    SOUZA BARBOSA

    0015005117020175 Isenção IR

    1066343-3

    ROSILANE DA SILVA DURÃES

    0002818117020177 Licença
    Saúde

    Tratamento Deferido

    444308-1

    IVANETE DAS DORES LOPES

    0013965117020171 Licença
    Saúde

    Tratamento Indeferido

    379642-2

    LEANDRA FATIMA DE
    OLIVEIRA SCHEER

    Tratamento Indeferido

    1367938-6

    0012959117020178 Licença
    Saúde
    MAILZA VIEIRA GOMES
    0049602117020164 Licença
    Saúde
    MONIQUE MARTINS
    Licença
    0004516117020178
    LOMBARDI
    Saúde
    MUNIQUE MACIEIRA PEREIRA 0104454117020161 Licença
    Saúde

    561494-6

    NORMA LÚCIA DUTRA COSTA

    0151351117020168 Licença
    Saúde

    Tratamento Indeferido

    1385913-7

    REINALDO LIBERIO DA SILVA

    Indeferido

    361756-0

    RENATO DUARTE MORAIS

    907105-1

    ADRIANA FLAVIA DO CARMO

    Tratamento
    0009239117020172 Licença
    Saúde
    Tratamento
    0016120117020172 Licença
    Saúde
    Licença
    Tratamento
    0289924117020169 Saúde
    0272848117020167 Pré-Admissional
    0023674117020175 Pré-Admissional

    Indeferido

    0023689117020172 Pré-Admissional

    Indeferido

    0268827117020163 Pré-Admissional

    Indeferido

    0014976117020177 Pré-Admissional

    Indeferido

    0020204117020178 Pré-Admissional

    Indeferido

    0016082117020173 Pré-Admissional

    Indeferido

    0265628117020160 Pré-Admissional

    Indeferido

    0020886117020171 Pré-Admissional

    Indeferido

    0014025117020172 Pré-Admissional

    Indeferido

    0013049117020175 Pré-Admissional

    Indeferido

    0022168117020179 Pré-Admissional

    Indeferido

    0018647117020178 Pré-Admissional

    Indeferido

    0018774117020176 Pré-Admissional

    Indeferido

    0013836117020177 Pré-Admissional

    Indeferido

    0012351117020170 Pré-Admissional

    Indeferido

    1055632-2
    67164-4

    1337267-7
    1395806-1

    1112158-9

    ALINE MARILIA DE GOUVEA
    ADRIANA DE ARAUJO
    563307-8
    OLIVEIRA
    MACARIO
    090464276-33 ADRIANO
    DA ROCHA
    ANA
    LEE
    DE
    ALMEIDA
    1207793-9 LUCAS DA SILVA
    VIEIRA
    1210847-8 FRANCIEUDA
    MENEZES PIMENTA
    GERMANA
    MARIA
    853204-6
    GONÇALVES
    IZABEL CRISTINA
    363440-9
    PEREIRA SOARES
    PEDROSA
    402019886-15 IZALTINO
    DE MORAES
    JULIANA MARA
    1123954-8
    BARBOSA RUAS
    1099584-3 MARIA DULCE ALVES
    DE JESUS
    1066727-7 MARILENE
    SANTOS ABREU
    MAYSA
    SARAIVA
    597588-3
    DE OLIVEIRA
    1190635-1
    NEUSINA SALES HENRIQUE
    CAROLINE
    016473726-07 ROSIANE
    CARDOSO BICALHO
    VALTENIZIO
    LELES
    879320-0
    DE OLIVEIRA
    VANETE
    ALVES
    1385084-7 SILVA AMARAL DA

    PROTOCOLO
    TIPO
    RESULTADO
    de Capacidade Indeferido
    0272611117020167 Avaliação
    Laborativa

    MOTIVO

    Indeferido

    Tratamento Indeferido
    Tratamento Indeferido
    Tratamento Indeferido

    Indeferido

    RESOLUÇÃO SEPLAG
    Nº 119/2013, ART. 6º,
    §2º
    LC 138/2016, ART. 1º
    C/C DECRETO 47.000,
    ART. 2º
    DECRETO 46.061/12,
    ART. 2º
    RESOLUÇÃO SEPLAG
    Nº 119/2013, ART. 2º
    DECRETO 46.061/12,
    ART. 3º
    DECRETO 46.061/12,
    ART. 3º
    LC 138/2016, ART. 1º
    C/C DECRETO 47.000,
    ART. 2º
    DECRETO 46.061/12,
    ART. 3º
    RESOLUÇÃO SEPLAG
    Nº 119/2013, ART. 2º

    Intempestivo
    Deferido

    14 926898 - 1

    Fundação João Pinheiro
    Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
    Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da
    Fundação João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016,
    de 05 de maio de 2016. Concurso público para provimento
    de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
    Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de
    Estado de Planejamento e Gestão. Extrato da 4ª chamada. Nos
    termos do item 9.2.3 do Edital/FJP nº. 001/2016 encontra-se
    divulgado nos endereços eletrônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG
    www.planejamento.mg.gov.br lista de candidatos aprovados
    na 4ª CHAMADA no Concurso Público. Esclarecemos que
    estão CONVOCADOS 7 (sete) colocados na ampla concorrência. A matrícula de 4ª chamada será realizada no dia 16 de
    fevereiro de 2017, das 9h às 16h, na Secretaria de Registro e
    Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo
    Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada
    na Alameda das Acácias nº 70, Bairro São Luiz/Pampulha Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula todos os candidatos
    deverão apresentar os documentos exigidos no item 10.7 do
    Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016.
    14 926866 - 1

    Instituto de Previdência
    dos Servidores do Estado
    de Minas Gerais
    Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
    ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
    MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
    AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
    PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
    25/4/2003, à servidora: a partir de 16/02/2017: Masp
    1073531-4, Simone de F. Camargos, Analista de Seguridade
    Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
    14 926787 - 1
    ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA
    DE ARAÚJO ANDRADE
    Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
    Instituidor(a)
    Geraldo Magela de Siqueira
    Laura Maria Vilarinho

    Requerente(s)
    Maria Olivia de Siqueira
    José Valter do Nascimento

    14 926846 - 1

    ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
    DESPACHO
    Referência: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº
    05/2016.
    ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Final da
    Comissão de Sindicância Administrativa, constituída pela
    Portaria 19/2016, e determino:
    a) Proceder-se à instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos 22 (vinte e dois) Médicos da Área de
    Seguridade Social abaixo relacionados, a saber: Drª. A.P.G.P.
    - MASP 1.379.680-0; Dr. C.C.S., MASP 1.169.859-4; Dr.
    D.L.M.A., MASP 1.379.528-1; Drª. D.C.G.A.F., MASP
    1.402.258-6; Drª. D.N.B.C.N., MASP 1.072.629-7; Dr.
    F.B.N., MASP 1.072.430-0; Dr. J.C.J., MASP 1071604-1;
    Dr. J.H. de M., MASP 1.071.595-1; Dr. J.B.S., MASP
    1.072.516-6; Dr. M. de P.O.D., MASP 1.237.952-5; Drª.
    M.R. de S., MASP 1.072.433-4; Dr. M.A.F.Â., MASP
    1.042.763-1; Dr. M.A.O.N., MASP 1.245.941-8; Drª. N.L.D.,
    MASP 1.405.202-1; Dr. P.M.B. de M., MASP 1.303.109-1;
    Drª. R.M.T., MASP 1.072.457-3; Dr. R.C.B.J., MASP
    1.072.783-2; Dr. R.C.B., MASP 1.037.730-7; Dr. R. de L.
    e S., MASP 1.073.966-2; Dr. S.A.R.B., MASP 1.043.047-8;
    Dr. V.M. de A.R.J., MASP 1.074.067-8; Dr. W.R.M., MASP
    1.072.157-9.
    b) Proceder-se à instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos 7 (sete) Auxiliares de Seguridade
    Social abaixo relacionados, a saber: C.L. da M.L., MASP
    1.071.444-2; H.G. de A.M., MASP 1.073.785-6; L. de S.F.,
    MASP 1.072.698-2; M.E. da S.A., MASP 0559.278-7; M.C.
    da S., MASP 1.073.742-7; M.M. de O.C., MASP 1.070.216-5;
    S.M.B.B., MASP 1.073.916-7.
    c) Proceder-se com fulcro no Decreto Estadual nº 45.902/2012
    à instauração de processo em desfavor dos 21 (vinte e um)
    médicos credenciados abaixo relacionados, a saber: Dr.
    A.M.T.C., Matrícula 0275548-1; Dr. A.F.S., Matrícula
    0333050-6; Dr. C.H.C., Matrícula 0150879-9; Dr. E.M.F. de
    A., Matrícula 0361038-9; Dr. F.C.J., Matrícula 0385796-6;
    Drª. F.F.S.O.C., Matrícula 0379162-9; Drª. G.F.D., Matrícula
    0385796-2; Dr. I.L.A., Matrícula 0188636 -9; Drª. I.C.D.R.A.,
    Matrícula 03498125; Drª. I.A., Matrícula 0347982-5; Dr.
    M.C. de S.G., Matrícula 0352987-7; Drª. M.M.A.C., Matrícula 0380878-0; Dr. M. de A.F., Matrícula 366986-3; Dr.
    M.A. de A., Matrícula 0382421-5; Drª M.T.M.S., Matrícula
    0339571-9; Drª P.B.M., Matrícula 0353527-5; Dr. R.F.V.,
    Matrícula 0367061-8; Dr. R. de A.T., Matrícula 6534-9; Dr.
    R.L. de A., Matrícula 0339565-8; Drª. S.C.N., Matrícula
    0367074-2; Dr. V.J.M.P., Matrícula 0372780-8.
    d) Proceder-se ao encaminhamento de comunicado à Comissão de Residência Médica – COREME/HGIP e à Comissão
    do Programa de Residência Médica - CPRM, através da Diretoria de Saúde – DISA, para instauração de processo administrativo em face dos 4 (quatro) médicos residentes abaixo
    relacionados, a saber: Drª. A.F.F.A., MASP 1.61.779-0;
    Drª. L.C.N.S., MASP 1.418.909-6; Dr. T.R. de O., MASP
    1.328.837-8; Dr. T.F.P. de S., MASP 1.428.518-3.
    e) Que se proceda à Auditoria para levantamento de eventuais valores recebidos indevidamente pelos agentes públicos
    envolvidos, objetivando o ressarcimento ao erário, mediante
    a confrontação dos registros consignados nos espelhos de
    ponto eletrônico, Sistema “SURICATO” e nos coletores, com
    as imagens captadas pelas câmeras de monitoramento, consoante acervo probatório carreado aos autos;
    f) Que seja implementado o mais rapidamente possível um
    sistema de identificação por biometria na marcação de ponto
    eletrônico do HGIP, conforme determinação anterior;
    g) Que a GERH/IPSEMG proceda a um levantamento e
    estudo dos códigos de abono que vêm sendo utilizados pelo
    DEGEP/HGIP/IPSEMG com o fim de verificar a legalidade,
    conformidade e regularizar seu uso;
    h) Que os coordenadores subordinados à Diretoria de Saúde
    sejam comunicados no sentido de que todo espelho de ponto
    gerado para fins de pagamento de Agentes Credenciados para
    execução de atividades no âmbito do Instituto de Previdência
    dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG seja
    devidamente validado e assinado pela chefia imediata;
    i) Tendo em vista a impossibilidade técnica de vinculação
    imediata dos sistemas FORPONTO e SURICATO, que seja
    criado um grupo de trabalho para proceder aos estudos que
    subsidiarão o regulamento que estabelecerá os critérios de
    permissão de acesso de agentes públicos (como consequente
    registro de entrada e saída) e visitantes pelas entradas e saídas do HGIP, CEM e Geodont, com prazo para conclusão
    de 90 dias;
    j) Que seja encaminhada cópia dos autos à 17ª Promotoria de
    Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo
    Horizonte – Minas Gerais, para fins de instrução do Inquérito
    Civil nº MPMG 0024.16.012860-9.
    INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
    ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 09
    de fevereiro de 2017.
    14 926844 - 1

    Minas Gerais Administração
    e Serviços S.A
    Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
    Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
    A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
    pública a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital
    01/2015. BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS
    em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE
    LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Margarete Cardoso Dos Reis, Sergio Bosco Pizani Balieiro, Rosangela Pereira, Lucimar Aparecida Da Silva Aguiar, Nivaldo
    Teixeira Dos Santos, Marcia Eugenia Ribeiro Dos Santos,
    Adriana Da Silva Amaral, Vanuza Gomes Silva, Janaina Da
    Conceição Pimenta, Regina Rodrigues Da Silva. DESISTENTES: Edna Aparecida De Lima, Valeria Gabriela De
    Jesus Morais, Margarete Barroso Santos, Rosecleia Martins Rodrigues, Carla Rosa Viana, Juliana Ramos Da Silva,
    Deiziane Santana Da Silva, Eliana Martins Feliciano, Medra
    Zarias Januario, Cleusa Da Silva Pereira Euzebio, Angela
    Maria Da Costa, Wellington Lelis Galdino, Carlos Alberto
    Goncalves, Edilene Aparecida Medeiros Araujo.
    14 926543 - 1

    Minas Gerais - Caderno 1

    Secretaria de Estado
    de Fazenda
    Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

    Superintendência de
    Recursos Humanos
    SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
    Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
    REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada
    nº. 174, de 26/1/2007, com redação dada pelo artigo 7º da Lei
    Delegada nº 182, de 21/1/2011, das servidoras:
    Masp: 753.098-3, Aline Rodrigues Cunha, pela remuneração do cargo efetivo de ANGPD, código ANGPD, símbolo
    ANGPD1, nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-5, código DAD-5, símbolo DAD-5, FA1100581, a partir de 27.01.2017, data do
    protocolo do requerimento.
    Masp: 753.099-1, Ragiana Valentino Pereira, pela remuneração do cargo efetivo de ANGPD, código ANGPD, símbolo
    ANGPD1, nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101329, a partir de 31.01.2017, data do
    protocolo do requerimento.
    14 926858 - 1

    Superintendências
    Regionais da Fazenda
    SRF II - Belo Horizonte
    EDITAL 010.076/2017
    SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
    DA FAZENDA – II/BH
    ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
    CANCELAMENTO
    Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02,
    aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
    abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas
    inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão
    canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
    Inscrição Estadual sem validade alguma.
    Município de Belo Horizonte.
    Inscrição Estadual Nome Empresarial
    001010462.00-99 Top Line Eletroeletronica Ltda - Me
    001704196.00-48 Lucilene F. Kuster - Bh Som
    001784447.00-46 Simples Comercio E Servico Ltda - Me
    001834177.00-75 M&R Comercio E Servicos Em Estetica
    Ltda - Me
    002548361.00-32 Bom Pra Beber Comercio Eletronico Ltda
    - Me
    002641233.00-03 Sandro Alberto Dos Santos - Me
    002655741.00-59 Capri Bh Oleos E Gorduras Ltda
    062002537.00-48 Posto Jacuhy Ltda
    062037369.00-10 Douro Comercio De Combustiveis Ltda
    - Epp
    062122387.00-99 Reciclagem Martins Ltda
    062231022.00-00 Lopes De Alcantara Comercio De Racoes
    Ltda Me
    062975445.00-39 Monolito Marmores E Granitos Ltda
    – Me
    Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
    Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
    14 926676 - 1

    SRF II - Contagem
    Superintendência Regional Fazenda/II - CONTAGEM
    Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
    INTIMAÇÃO
    Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo
    Decreto 44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a
    contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário
    constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
    de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
    ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
    do crédito tributário.
    A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
    como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
    Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal
    para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
    Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei
    15.273/04.
    Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada
    pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento
    na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o
    sujeito passivo ou na Administração Fazendária de Betim,
    situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151- Centro Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere
    o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando
    devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente
    da impugnação.
    PTA nº. 15.000040818.01
    Sujeito Passivo: Aristides Sardinha dos Santos
    I.E./CNPJ/CPF: 154.323.941/20
    Endereço: Sqs, 207 – ap 602 - bl A - Bairro: Asa Sul
    CEP : 70.253-000 – Brasília – DF
    Betim, 13 de fevereiro de 2017.
    Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
    Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
    14 926679 - 1

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