Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos candidatos, sua classificação no certame foi alterada; no entanto, referida revisão ocorreu após sua nomeação para o exercício do cargo e sem que lhe fosse oportunizado o contraditório e a ampla defesa.A inicial foi instruída com documentos (fls. 11/47).Notificada, a autoridade coatora manifestou-se acerca do pedido de liminar e, na ocasião, prestou suas informações (fls. 61/68).Cópia do processo administrativo foi juntada por linha.É o que basta.FundamentaçãoDe imediato, ver

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parecer jurídico encartado à fl. 14/15.Por sua vez, as informações trazidas pela impetrante não são suficientes para alterar a decisão de fl. 79, porquanto o impetrante teve reconhecido judicialmente o recebimento da GADF nas ações em trâmite na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, não podendo a impetrada, de forma unilateral, glosar gratificação cujo pagamento foi reconhecido judicialmente.Ressalto, por fim, que caminha do mesmo sentido o parecer ministerial de fl. 109/11

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1182984-3 1199134-6 WILLIAN PATRICK FARIA YONARA MARIA FONSECA IM 491 IM 492 Coordenadoria de Patos de Minas MASP NOME 1017073-6 CARLOS ALBERTO DE MOURA 1300755-4 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS 1017072-8 DOMINGOS SAVIO LOPES 1217732-5 EMERSON DE SOUZA BOAVENTURA 1287580-3 ERIVELTO FERREIRA DA SILVA 1017200-5 FABIO RIBEIRO SILVA 1017009-0 GERALDO BRAZ FERREIRA 1303351-9 HERBETE NOGUEIRA SILVA 1017241-9 ILSO JOSE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo 12134037 11213204 12106795 10177251 11192853 11191863 12507190 11191871 11253127 12687570 10175081 10176584 10179190 12083432 12130126 11193216 11264694 12077335 10178887 10179422 12021267 11191905 11280120 10178648 08805616 10170199 11975240 11191954 12203527 12127114 12072757 12113296 10176725 12081782 10171262 10179174 11193521 11729480 12082715 12031852 12098489 09806720 06936595 05563788 12115911 11202488 12014627 11192762 112798

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 11191426 12974275 10176014 11268273 11193281 13017595 10178044 12262432 10178440 11191459 12605051 11202371 10169639 11191467 10174993 12689048 11241155 11272812 12062808 10179182 11853926 10177400 11277597 11278322 11257045 11839172 11589868 11261914 10176881 12619813 11745718 10179570 11191483 11764065 11766862 11212255 10173649 11191558 11745734 11260163 11840873 11235868 10175008 11191582 11816402 09776162 10175354

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Abril de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 24/03/2015 - pág. 24) Onde se Lê: “Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Campos Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Antônio de Campos Barcelos Luiz Antônio da Silva Gerson Gonçalves de Aguiar José Eustáquio Cardoso Edilson Teixeira dos Santos Sebastião Nogueira Machado Glauter Rodrigues Goulart José Alves da Silva Eurico Andrade Jair Bertolini Euclides José de Souza Dalton Campos Abreu 0387.08.0661 006.12.2007 0411.08.0013 76.07.08 003.11.2010 0387.08.0403 63.03.09 043.2007 0387.08.0557 57.08.09 04.08.09 0291.08.0005 665/2009 1584/2010

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 – 13 MOACIR ROBSON EUFRASIO NIVIA MOREIRA GOMES PATRICIA MARINA VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO ROMULO TADEU PACE DE ASSIS LAGE VIVIANE DE PAULA BRITO FISCA FISAG FISAG FISCA FISAG FISCA FISCA FISCA FISAG FISAG EGDA FISCA FISAG FISCA FISCA FISCA FISAG FISCA FISAG FISCA FISCA FISCA AGDA AGDA AGDA FISAG AGDA AGDA AGDA FISCA FISCA FISAG FISCA EGDA FISCA AGDA FISCA FISCA FISAG FISCA FISCA FISAG FISAG AGDA FISAG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11193182 11192911 12586038 11191731 12695755 11191830 11191848 11191855 6672745 11240140 11213204 11192853 11191863 12507190 11191871 11253127 12687570 11193216 11264694 11191905 11280120 11191954 11193299 11193521 11202488 11192762 11279890 6153209 12335915 11273000 11192010 11192069 11195559 11233491 NEIDE SOARES DA COSTA ORALDO LANNA PEREIRA OSIAS EMANUEL DA SILVA FLORENTINO PATRICIA BARROS REIS FONSEC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 239/CGPC/2022 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; Considerando o exarado nos autos do Processo Administrativo nº 215.718/2018, que ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de aditamento