Seção III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NãO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCíPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISD IçãO. 2. CUIDANDO-SE DE AçãO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAç ãO, é ADMISSíVEL A REALIZAçãO DE DEPóSITOS INCIDENTAIS SEGUNDO OS VALORES APONTADOS PELO AGRAVANTE, Já QUE SE TRATA DE MEDIDA INTR íNSECA à PRóPRIA ADMISSIBI

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 526 do neg?cio jur?dico entre as partes, bem como o inadimplemento do(a) requerido(a), o qual ?, inclusive, confessado na contesta??o, gerando, assim, direito subjetivo ? reclama??o do bem, por ter sido dado em garantia do contrato principal de abertura de cr?dito inadimplido. ??????????????????Nesse diapas?o, o inadimplemento das parcelas e a aus?ncia de acordo para pagamento destas forneceu lastro ao requer

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1151 315 Ordinário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Lira Lima - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Informo que nesta data, em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 25/26, procedi a reclassificação deste processo para o rito ordinário. Cumpram-se as d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1126 230 na ação que move em face de BANCO FIBRA S/A. Considerando que não houve a citação da parte promovida, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, na forma pleiteada pelo autor e JULGO EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. ADV: WAGNER BARREIRA FILHO (OAB 1301/CE

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 251 ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0894142-30.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Ernando Santos Mendonça - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Alega o autor que celebrou dois contratos de mútuo com o promovido, porém as avenças encontram-se eivadas de nulidades, tendo em vista a cobrança de juros de

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1216 264 juros mensais de 3% ao mês e 42,64% ao ano. Numa simples verificação matemática, constata-se que os juros anuais excedem a doze vezes os juros mensais, pacificando o STJ que, nesses casos, existe pactuação expressa e clara de capitalização mensal, não se configurando ilegal sua cobrança: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVI-SIONAL DE CONTRATO DE BANCÁRIO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1162 160 querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da contestação e dos documentos acostados aos presentes autos. ADV: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE (OAB 12972/CE) - Processo 0897795-40.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: CVS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME (CHECKROTA) REQUERIDO: Claro S/A - Intime-se o autor p

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1348 193 a ser realizada pela Central de Perícia deste Fórum; II - Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos que serão analisados pelo perito, bem como indicarem assistentes técnicos, se houver interesse, no prazo de 10 (dez) dias; III - Após o escoamento do prazo referido, aguarde-se o próximo mutirão de perícia. IV - Apresento, de logo, os quesitos deste Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1149 287 da matrícula nº 36.528 do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Fortaleza. Após a instauração do contraditório, o promovido informou a existência de uma Ação de Usucapião que tramita na 10ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0548286-87.2012.8.06.0001, figurando como autor os promovidos da presente demanda e como objeto o imóvel que o Esp

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1149 295 ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0893650-38.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Getulio Martins de Abreu - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Alega o autor que celebrou cinco contratos de empréstimos com a promovida, para obtenção de crédito pessoal, porém a avença encontra-se eivada de nulid