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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 845 realizada, inclusive, pesquisa de endereço SISBAJUD, nos quais o Executado não foi localizado. Razões pelas quais indefiro o pedido da parte Exequente de pesquisa do endereço do Executado via SIEL. Ressalta-se que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 848 INTIMADO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Eu, Luana Okada, Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, por determinação legal, etc. CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Reclamada foi intimada da sentença em 15/07/2021, e apresentou Recurso Inominado TEMPESTIVAMENTE em 20/07/2021, pois o respectivo prazo finalizaria em 29/07
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 742 A manifestação deverá ser expressa quanto aos documentos que instruiu a(s) defesa(s), inclusive. Ressalte-se que a referida medida não significa hipótese de prejulgamento da lide, mas visa apenas materializar os princípios que regem as ações que tramitam nos Juizados Especiais, principalmente, no que diz respeito à celeridade e economia processual, devido à restrição atual quanto à realiza�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7533/2023 - Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023 OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA014469) ASSISTENTE DANILO CORREA BELEM ASSISTENTE DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM ORDEM 034 PROCESSO 0806767-75.2019.8.14.0006 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES POLO ATIVO APELA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 719 V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância qu
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 607 Por ocasião da execução, as partes deverão apresentar planilha e documento com a comprovação dos efetivos descontos, considerando-se que no período pode ter ocorrido falta de margem consignável, restando prescrito o direito a eventuais valores pagos ao Autor ou descontados antes da referida data, quer para efeito de restituição em favor do Reclamante, quer para efeito de compensação em pr
3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8 Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência do acórdão de Id nº -544cd5a. BELEM/PA, 21 de janeiro de 2021. Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência do acórdão ROBIVALDO TORRES CARNEIRO de Id nº -4f67c2e. Diretor de Secretaria BELEM/PA, 21 de janeiro de 2021. Processo Nº ROT-0000415-69.2019.5.08.0001 SUZY EL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 174 SOARES DOS SANTOSIMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única de PortelRELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar Vistos, etc. Considerando que a apreciação do presentemandamusé atribuição originária da Seção de Direito Penal do TJEPA, consoante art.30, I, a, do Regimento Interno desta E. Corte, determino a retificação da autuação do feito para vinculação ao órgão julgador competente. Demais di
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 71 prazo legal, as informações de estilo, devendo o magistrado observar as diretrizes contidas na Portaria n. 0368/2009-GP e na Resolução n. 04/2003.Prestadas as informações pelo Juízo impetrado, encaminhemse os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Cumpridas as diligências procedase a redistribuição do feito no expediente normal.Ressalta-se que servirá a presente Deci
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1255 PROCESSO: 0000088-79.2019.5.08.0016 INTIMAÇÃO - PJe-JT CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: ANA REGINA OLIVEIRA REIS RÉU: LIONEL FONTENELLE BARBALHO e outros Destinatário(s): EDILSON SILVA MOREIRA INTIMAÇÃO - PJe-JT No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinat�