TJPA 15/09/2020 -Pág. 719 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
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V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
§ 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da
condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância
que o juiz entender adequada.
§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que
terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
§ 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do
executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.
§ 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder
do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta)
dias para o cumprimento da diligência.
§ 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado,
sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente
apenas com base nos dados de que dispõe.
Após, conclusos.
Intime-se.
Belém, PA, 31 de agosto de 2020.
TANIA BATISTELLO
Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
Número do processo: 0856464-53.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: EDUARDO LIMA
DANTAS Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS OAB: 21032/PA
Participação: RECLAMANTE Nome: CARLOS EURICO RAMOS GUIMARAES Participação: ADVOGADO
Nome: THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS OAB: 21032/PA Participação: RECLAMANTE Nome:
RICARDO BANDEIRA CANDIDO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO JOSE SOUZA DOS
SANTOS OAB: 21032/PA Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA ANGELICA MAGALHAES
BORGES Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS OAB: 21032/PA
Participação: RECLAMADO Nome: GIÁCOMO MATEUS MARINI Participação: ADVOGADO Nome:
FRANCINEY GOES CARDOSO OAB: 6155/PA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás