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    tauracao da acao penal

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    • MARCELO ALMEIDA SANT'ANNA DIREITO PENAL & PENAL EMPRESARIAL

      26.225.170/0001-68

    • VARGAS & PENAL LTDA

      02.674.628/0001-06

    • INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITO PENAL E PROC PENAL

      37.174.307/0001-19

    • ESTAMPARIA ESPORTIVA PENAL LTDA

      06.119.539/0001-40

    • CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL

      04.945.487/0001-36

    • CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL

      10.466.174/0001-06


    TJGO 05/08/2015 -Pág. 2294 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NR. PROTOCOLO : 184023-93.2009.8.09.0146 ( 200901840232 ) AUTOS NR. : 182 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO ESTEVES FILHO VITIMA : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA ADV ACUS : 36053 GO - AMANDA VALERIANO DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 4 DA LEI N 9.099/95, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSEQUENTEMENT E RECEBO A DENUNCIA D

    TJGO 16/02/2016 -Pág. 782 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NAO HA JUSTA CAUSA PARA A INS TAURACAO DA ACAO PENAL, PORQUANTO A CONDUTA ATRIBUIDA AO INDICIAD O E DE PEQUENA MONTA (FL. 58/59). AO MEU VER, DEVE SER APLICADO, AO CASO, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NAO HAVENDO, POR CONSEGU INTE, CONDICOES DE INICIAR A ACAO PENAL, A TEOR DO ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO E POSSIVEL VIS

    TJGO 30/03/2016 -Pág. 1230 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 EL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZAD A, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PAR A AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACA O DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC

    TJGO 03/10/2018 -Pág. 2286 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 373814-23.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 4145 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CTD INDICIADO : VMS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO AGENTE, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUND AMENTO NOS ARTIGOS 107, INC. IV, C/C ARTIGO 109,

    TJGO 24/04/2018 -Pág. 3045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : ADEMAIS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 103, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/_____/____ _, AS _____:_____ HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 257557-71.1999.8.09.0162 ( 199902575570 ) : 440 : INQUERITO : GILENE BISPO ALVES OTAVIANO NILSON R

    TJGO 03/10/2018 -Pág. 2289 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 A E CELERIDADE PROCESSUAIS, AUSENTE QUALQUER PREJUIZO, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE A ESCRIVANIA JA SE ENCONTRA ASSOBERBADA DE SERVI CO, FICA DISPENSADA A INTIMACAO DOS ENVOLVIDOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 412280-52.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 3746 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FRANCISCO EUGENIO ALVES DA SIL

    TJGO 03/10/2018 -Pág. 2290 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACATO A MANIFESTACAO MIN ISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, AUSENTE QUALQUER PREJUIZO, E, AINDA, CONS IDERANDO QUE A ESCRIVANIA JA SE ENCONTRA ASSOBERBADA DE SERVICO, FICA DISPENSADA A INTIMACAO DOS ENVOLVIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 31285-57.20

    TJGO 13/01/2017 -Pág. 2363 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/01/2017 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ==========================================================

    TJGO 27/07/2015 -Pág. 2702 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS CARLOS FRIACA VITIMA : FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 4 DA LEI N 9.099/95, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSEQUENTEMENT E RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISI TOS LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR NOS AUTOS PROVAS DA MATE

    TJGO 18/04/2018 -Pág. 2843 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 /GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 96294-83.2006.8.09.0162 ( 200600962940 ) : 2261 : ACAO PENAL : RODRIGO MOREIRA RUAS ROGERIO DE SOUZA GERONIMO VITIMA : DANIEL DE SOUZA SANTOS ADV ACUS : 4257 DF - ISRAEL PINHEIRO TORRES 20681 DF - GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAUJO 8922 DF - ALFREDO JOSE SANTOS DA CUNHA 14754 GO - ALFREDO JOSE SANTOS DA CUNHA DESPACHO :

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