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Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 diferenciado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, verbis: Art. 7º. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual para as pessoas jurídica de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Ademais, em homenagem ao princípio da especialidade da
Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina SENTENÇA Nº 0700727-09.2015.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SONIA CONCEICAO DA ROCHA VALE. Adv(s).: DF35740 - ANDREZZA BRITO REZENDE. R: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF06657 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO. R: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP146730 - FERNANDO ROSEN
Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 DECISÃO N. 0700394-19.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VILAILDE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700394-19.2018.8.07.0016 Cla
Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FABR? CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECID
Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0708600-70.2018.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO - A: FLAVIA TAVARES VALENTE. Adv(s).: DF3098200A - MARIA HELENA MOREIRA MADALENA. R: JOAO CARLOS MOREIRA CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Fica intimada a parte recorrente para efetuar o pagamento das custas recursais conforme o §4º do artigo 1007 do novo CPC. Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s)
Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 FILHO. Adv(s).: PR2974400S - ROSSANDRA PAVANI NAGAI, PR29920 - JANAINA MARIA PAVANI. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0039705-79.2013.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: CESAR MISSIAS DA SILVA. R: NEIDE DE SOUZA RODRIGUES BELARMINO. R: DARCI VIEI
Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 à audiência levadas por quem as tiver arrolado, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento para tanto, em tempo hábil, na Secretaria (art. 34 da Lei 9.099/95). ANNELISE ALVES CUNHA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 14:33:26. N. 0729110-90.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A. Adv(s).: DF09360 - SUELI ALVARES HOLANDA, DF41680 - EVELL
Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 pelo banco informação adequada ao consumidor. Acrescente-se, por relevante, que o autor manteve-se inerte por quase quatro anos, quanto aos débitos efetuados em sua conta, o que demonstra aquiescência ao negócio entabulado, período no qual prevaleceu a cobertura securitária. 5. Ausente o vício de consentimento, prevalece o contratado, privilegiando-se o princípio pacta sunt servanda. 6. RECURSO
Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 salarial. Na presente hipótese, verifica-se que pretende a embargante, na verdade, a rediscussão de matéria já apreciada no acórdão, uma vez que o objeto da lide é o pagamento de débitos reconhecidos administrativamente e não pagos, e não, a implantação de reajuste salarial. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS e REJEITADOS. 5. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.09
Edição nº 158/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2011.01.1.154400-9 ALEATORIA 18/08/2011 1782 - REINTEGRACAO DE POSSE 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.154403-3 ALEATORIA 18/08/2011 1812 - RESCISAO DE CONTRATO 2201 - CENTRAL DE CONCILI