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Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 472 868 175.268.0/5 - SÃO PAULO - REL. DES. MARIO DEVIENNE FERRAZ - RECTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA RECDO(S): LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA (SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO) - SALA:309. 177.596.0/6 - SÃO PAULO - REL. DES. PENTEADO NAVARRO - RECTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA RECDO(S): KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE (JUÍZA D
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 1064 - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. MUNHOZ SOARES. - ADV(S): AULLAN DE OLIVEIRA LEITE E BEVERLI TERESINHA JORDÃO E CELSO DE MOURA. 163.542-0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. HENRIQUE NELSON CALANDRA - IMPTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ IMPDO(S): PRESIDE
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 1118 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): BENSION COSLOVSKY E MANOEL LUIZ ZUANELLA- FLS 221 E RODRIGO MATHEUS- E PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER - SALA:309. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 126.304.0/
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 886 491 (OAB: 80017/SP) (Procurador) - ARY EDUARDO PORTO (OAB: 83160/SP) (Procurador) - ANA LAURA MORENO (OAB: 248425/ SP) - Angelica das Gracas Correa Munari (OAB: 19265/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0310987-76.2010.8.26.0000/50000 (990.10.310987-2/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São P
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 648 Nº 994.09.224464-8 (0184714.0/2-00) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Sv Engenharia S/A - Impetrado: Orgao Especial Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - R.DESP.FLS.130. DIANTE DA OMISSÃO DAS PARTES PARECE INUTIL A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 103. SENDO ASSIM,
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 686 do Agravo Regimental na Reclamação n. 3.034 em que foi Relator o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, o qual reconhece que no sequestro em casos de exceção como o de grave moléstia não há ofensa à norma constitucional. O quadro apresentado justifica o sequestro humanitário e da totalidade do numerário devido, necessário a conferir
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 506 não, com relação aos recursos destinados ao pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, respeitadas as preferências (art. 100, §§ 1º e 2º, Constituição Federal), aquela deve ser estritamente observada (art. 2º, § 6º, EC n. 62/2009), admitindo-se o sequestro unicamente nas hipóteses de preterime
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1094 557 pedidos de sequestro de verbas públicas requeridos por particulares, em face da decretação de sua extinção, ante a entrada em vigor da EC n. 62/09 (SS 4326, Relator(a): Min. Presidente, Decisão Proferida pelo(a) Ministro(a) CEZAR PELUSO, julgado em 25/01/2011, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 07/02/2011 PUBLIC