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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 RIMINOSA. CONTRA O ACUSADO, CONSTA O DEPOIMENTO DO DELEGADO DANIE L, AS FLS.291, QUE ALEGA QUE OS ACUSADOS ESTAO SENDO INVESTIGADOS PELA PRATICA DE OUTROS ROUBOS CONTRA A EMPRESA SOUZA CRUZ. OCORR E QUE NESTES AUTOS, NAO FOI COMPROVADO NENHUM CRIME COM A PARTICI PACAO DOS ACUSADOS. PARA A CARACTERIZACAO DO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA E NECESSARIA A DEMONSTRACAO DA ASS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 S: ART. 71 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSA O, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPECIE E, PELAS CONDICOE S DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVE M OS SUBSEQUENTES SER HAVIDOS COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, APLIC A-SE-LHE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAV E, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 IZEM O DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA DA FLAGRANTEADA E, DE MAIS A MAIS, NAO HA NA PRISAO QUALQUER ILEGALIDADE QUE POSSA DETE RMINAR SEU RELAXAMENTO. LADO OUTRO, CONSTATAM-SE PRESENTES, A EST A ALTURA, OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, ANTE OS SIGNOS DA EXISTENCIA DE INFRACOES PENAIS E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA , E DIZER, O QUE SE DESIGNA POR FUMUS COMISSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 CIDENTE, AUTOS N 201503737335. ASSIM SENDO, ENCONTRAM-SE PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM E FUNDAMENTAM A CAUTELA SEGREGATORI A. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL PRISAO EM FLAG RANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PR ISAO. DECISOES FUNDAMENTADAS.WRIT DENEGADO