Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NR. PROTOCOLO : 5544-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL BORGES ROCHA VITIMA : DENISE CRISTINA BUENO DESPACHO : AUTOS N. 2016.0005.5448 DENUNCIADO: RAFAEL BORGES BUENO NATUREZA: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO I) QUANTO AO TRAMITE PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEG AIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 E DEPREENDE DA INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 321, 323 E 324, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DETERMINADA PELA LEI 1 2.403/2011, COM EXCECAO DAS HIPOTESES NELES ELENCADAS, A CONCESSA O DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, SO NAO SE MOSTRA CO MPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART. 324.

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS , VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PR ELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DES IGNO O DIA 14/09/2017 AS 14:30 HORAS, PARA PROP

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, DESIGNO O DIA 02/05/20 16 AS 14: 00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PR ECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VI NTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS

Seção II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 E PROC ESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO N O CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFE RECIDA E M PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO CESSO PEN AL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO SO, SUAS C IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO AC