Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2354 nos autos do cumprimento da decisão, depois. Faça à serventia a correta instrução do ofício, endereçamento e identificação do funcionário, juntando cópias necessárias. Fixo multa [artigo 460 e seu parágrafo 4º e artigo 461 do Código de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação: cem re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 3283 comprovação do ato civil [artigo 29, inciso III, da Lei nº 6015/1973].Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 25 de setembro de 2017. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP) Processo 1015203-86.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Augusto R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2380 HONORIO - MUNICÍPIO DE FRANCA - Vistos. Processo em ordem. Reitero a necessidade da vinda de informação do patrono do requerente sobre o cumprimento da decisão inicial concessiva de tutela. Reitere-se a intimação (fls.115) com o prazo de dez dias para manifestação do patrono. Na inércia, o feito será e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2619 própria interposição da ação. De fato, a parte autora deveria ter providenciado a solicitação prévia e, somente na ausência de atendimento, nasceria o interesse de agir, justificando o acesso à via judicial. Nestes termos, em situações análogas, o Supremo Tribunal Federal, em recentíssima decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2096 SOUZA (OAB 74947/SP) Processo 1017312-78.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios RICARDO ALEXANDRE PELEGRINOTI - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Processo em ordem.RICARDO ALEXANDRE PELEGRINOTI, com qualificação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2627 para assistência médica e hospitalar.Não somente pela falta de anuência do funcionário a faculdade da inscrição -, como também, pela usurpação de competência na fixação de sistema de saúde obrigatório, ferindo preceito Constitucional [artigo 149, parágrafo 1º], com precedentes do Supremo Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2988 Processo 1017310-11.2014.8.26.0196 - Cautelar Inominada - Liminar - RICARDO ALEXANDRE PELEGRINOTI - BANCO DO BRASIL S/A - Recebo a emenda de fls. 14/15, anotando-se. Trata-se de cautelar de exibição de documento, com pedido de liminar. Todavia, o documento juntado com a emenda não é suficiente à compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2730 econômico perseguido na ação e se limita na esfera especial para a determinação da competência [artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.153/2009 (Sistema dos Juizados Especiais)].O valor da causa é requisito intrínseco da petição inicial e não existe ação exteriorizada com ausência de valor: ele d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3424 Processo 1015681-26.2019.8.26.0196 - Monitória - Cheque - José Comparini Junior - Vistos. Defiro a pesquisa por intermédio do convênio Infojud e Siel, para fins de endereço. Caso não encontrado novo endereço, solicitem, às expensas do autor, às empresasClaro S/A, VivoS/A, TimCelular S/A, Telefônica e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2499 8º, interpretado]. 5. Defiro a tutela. A tutela antecipada deve revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil: ‘artigo 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcial