Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1390 dado à causa na ação de despejo, por falta de pagamento, cumulada com cobrança, que lhe move Vicente Fernandes Campos e Outro, dizendo que o valor da causa, nesse tipo de demanda, deverá corresponder a doze meses de aluguel, conforme previsto no art. 58 da Lei n. 8.45/91, correspondente na hipótese ao v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2270 FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CREPALDI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2013 Processo 0000037-98.2003.8.26.0106 (106.01.2003.000037) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permiss

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 598 um acidente envolvendo o companheiro da parte autora e a requerida no dia 03 de maio de 2015, conforme demonstra o boletim de ocorrência, causando-lhe o óbito, consoante observa-se do laudo acostado com a exordial. Com efeito, a autora não logrou êxito em comprovar que o acidente foi provocado pela requerida. Não trouxe qualquer documento capaz de demonstrar a culpa da ré pelo evento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1919 registro civil da autora para constar o nome do pai biológico e avós paternos, excluindo-se o nome do pai afetivo. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DO SE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5635 Em casos semelhantes, de cobrança de valores pretéritos por servidor público em mandado de segurança, a jurisprudência pátria não difere do ora decidido, observe-se: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. COBRANÇA DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Pretensão inicial deduzida por funcionário público do Município do Rio de Janeiro,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4518 Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, assinala-se que o processo em exame não obedece, para efeito de prolação da sentença, a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC, considerando se tratar da exceção prevista no art. 12, § 2º, VII do CPC 2015 - Meta 02 do CNJ. Trata-se de mandado de segurança impetrado por serv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 908 inicial está instruída com a documentação de folhas 12/50. Concedida a medida liminar (folhas 53/54), cuja eficácia subsiste, não se registrando a interposição de recurso. Notificadas, prestaram informações as Autoridades impetradas, defendendo a validez do ato administrativo em questão, editado para suprimir equ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 1116 certidão de fls. 79. Certifico finalmente que, às fls. 80/81 foi requerido nova designação de leilões e não foi providenciada o recolhimento das diligências, razão pela qual deixei, por ora, de cumprir o r. despacho de fls. 82.) - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 322.01.2008.008092-1/000000

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 285 mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 5. Recurso improvido. (Processo nº 2012.05.1.012407-6 (750592), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Getúlio de Moraes Oliveira. unânime, DJe 24.01.2014). JECCDF-0033533) RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CLONAGEM DE CARTÃO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PREL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2171 Cível do TJRJ, Rel. Denise Levy Tredler. j. 22.01.2008). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MULTAS DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INFRAÇÕES PRATICADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 149/2003, DO CONTRAN - IRRELEVÂNCIA - DUPLA NOTI