Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2019 consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Em juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, em razão da utilização indevida da imagem da autora, sit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2217 condenar o réu Samuel Francisco de Carvalho Quilzini a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e 11 (onze) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CP. P.R.I.C. Hortolândia, 13 de março de 2014. - ADV: OTOGAMIS ALVES DE QUEIROZ (OAB 1380

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2033 sob as penas da Lei.Int.Campinas, 28 de setembro de 2017. - ADV: REGINALDO PEDRO MORETTI (OAB 135443/SP) Processo 0026913-27.2007.8.26.0114 (114.01.2007.026913) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Everaldo Gercino dos Santos - Arbitro honorários ao Dr. Alexandre Silva César, expedindo-se certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1506 necessários à sua propositura, e não utilizar-se do processo como instrumento de pesquisa. Nessa linha: “É ônus do exeqüente a localização do executado bem como a indicação de bens e não do Poder Judiciário...O que se observa nos autos é que desde logo o agravante busca o concurso do Poder Judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2144 J. de A. - Vistos. Fls. 203. 1 - Verifico que a Guia de Recolhimento foi expedida às fls. 194 e encaminhada à VEC competente. 2 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se o defensor para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 dias. Com as razões, ao Ministério Público para as contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 926 compreendido entre 1º de maio de 2.011 e 21/12/2.012, data da concessão do Habite-se, e na unidade do Edifício Aspen em 1º de maio de 2.012 e 21/12/2.012”. Contudo, no dispositivo, constou: “(3) condenar a ré no pagamento de taxa mensal de ocupação do imóvel, motivado no atraso da entrega do imóvel,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 495 1300 114.01.2009.008796-1/000000-000 - nº ordem 332/2009 - Separação Consensual - C. D. C. L. X P. F. S. L. - “Vistos. Anote-se na distribuição, registro e autuação do feito sua convolação em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Homologo o acordo manifestado pelas partes a fls. 22 e, com base no artigo 1574 do Código C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3763 prazo de 30 dias, dar início ao cumprimento de sentença em incidente próprio. Ainda, calculem-se as custas pendentes e int.se a(s) parte(s) vencida(s), por meio de seu advogado (Parecer 198/2018-J no processo administrativo n. 2017/239845 do TJSP), para promover seu pagamento no prazo de 30 dias, na medida de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2007 dados, não poderia atender à urgência do Requerente (reconhecida pelo Juiz) em obter os dados que lhe eram de direito para a continuidade do negócio. Se não fosse assim, além da preocupação do Requerente em reconstruir o sistema, este também seria onerado pela necessidade de reinserção manual de 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1405 em contrário do Ministério Público, acolho a Recomendação 62/2020 do CNJ e concedo a liberdade provisória a Rogerio Vilas Boas Ferreira, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 10.000,00. Friso que o réu possui antecedente anterior e não tem endereço no distrito da culpa. Imponho, ainda a Rogeri