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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DIARIAS DESENVOLVIDAS PELO ACUSADO APOS A OUTORGA DA BENESSE E, BEM ASSIM, VISAM A IMPEDIR QUE O MESMO OBSTACULIZE A INSTRUCAO DO FEITO CRIMINAL OU REITERE NA PRATICA DE OUTRAS INFRACOES PENAIS. 23.PREENCHENDO, ASSIM, OS REQUISITOS ESCULPIDOS EM LEI PARA AUFE RIR O BENEPLACITO DA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA, NAO HA OUTRO CAMINHO SENAO DEFERIR A SUA CONCESSAO. 24.EX PO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A AUTORIDADE PROCESSANTE; E)QUE NAO SE AUSENTE POR MAIS DE 08 (OI TO) DIAS DO DISTRITO DA CULPA, SEM COMUNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; F)QUE SE RECOLHA AO DOMICILIO INFORMA DO NOS PRESENTES AUTOS DE PROCESSO NO PERIODO NOTURNO, DAS 19:00 HORAS AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE NOS DIAS UTEIS E EM PERIODO INTEGRAL NOS DIAS DE FOLGA, FINS DE SEMANA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 TIGOS 310 E 316), REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DANIEL BRUNO OLIV EIRA DA SILVA, IMPONDO-LHE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES (ARTIGO 319 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE): A)COMP ARECIMENTO MENSAL A SEDE DO JUIZO NO LOCAL EM QUE RESIDE ATE O DI A CINCO (05) DE CADA MES, DURANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PA RA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES;
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 UE A PRESENTE DECISAO DEVERA SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTICA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE EFETIVACAO DA CITACAO PESSOAL JUNTAM ENTE COM O CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. 11.JULGO PREJUDICADO O PLEITO DA DEFENSORIA PUBLICA COLIGIDO AS FOLHAS 72/72-V. 12.CU MPRA-SE COM URGENCIA O DESPACHO ACOSTADO A LAUDA 71. 13.CIENTIFIQ UE-SE O EMERITO DR. PROMOTOR DE JUSTICA. 14.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 SSIM, VISAM A IMPEDIR QUE OS MESMOS OBSTACULIZEM A INSTRUCAO DO F EITO CRIMINAL OU REITERE NA PRATICA DE OUTRAS INFRACOES PENAIS. 1 1.PREENCHENDO, ASSIM, OS REQUISITOS INSCULPIDOS EM LEI PARA AUFER IR O BENEPLACITO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NAO HA OUTRO CAMINHO SENAO DEFERIR A SUA CONCESSAO. III DISPOSITIVO 12.EX POSI TIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 E RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO, CONSIDE RANDO O FATO DE QUE O INCREPADO ESTA PRESO DESDE 03/06/2015 E ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, HAVENDO A NECESSIDADE DE EFETIVAR NOVAS DILIGENCIAS. 08.ADEMAIS, REPUTO PLE NAMENTE APLICAVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, NOTADAMENT E AQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 169837-48.2010.8.09.0011 : 605 : ACAO PENAL : EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS TRANSIT TST DISTRIBUIDORA CARTOES LTDA ACUSADO : EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201001698376 ACUSADO : EDUARDO FER REIRA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 SPONSABILIZACAO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E NA SEARA CI VEL PELA APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. 20. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PA RTE DO IMPUTADO, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, N OS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3 DO ATO NORMATIVO SUPRA REFER IDO. 21.CIENTIFIQUE-SE O (A) ILUSTRE REPRES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 O PARA EFEITOS TECNICOS, POSSUIR RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICIT A (FLS. 07 E 15 DO FEITO OBJURGADO). 13. NO MESMO DIAPASAO, OBSER VO QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO ILICITO PENAL APURADO NO CASO EM ESTUDO NAO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, NAO RESTANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 313 DO CODIGO DE RITOS, BEM C OMO EXISTE GRANDE POSSIBILIDADE DA EMERITA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; F)QUE SE RECOLHA AO DOMICILIO INFORMA DO NOS PRESENTES AUTOS DE PROCESSO NO PERIODO NOTURNO, DAS 18:00 HORAS AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE NOS DIAS UTEIS E EM PERIODO INTEGRAL NOS DIAS DE FOLGA, FINS DE SEMANA E FERIADOS; G) QUE NAO PRATIQUE QUALQUER OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO. H) PAGAMENTO DA F IANCA. EXPECA-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISOR