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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4185 preambular, sobre ser, ou não procedente, a ação intentada. Isso dependerá da análise das provas, cumprindo a constatação da efetiva ocorrência de ato ímprobo em sede de julgamento do mérito. Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino a citação do réu RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Monte Alegre/PA, 13 de j
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4183 A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Destarte, decorrido o prazo para recurso voluntário, interposto ou não, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. P. R. I. Monte Alegre/PA, 10 de julho de 2020. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito Número do processo: 0800237-11.2018.8.14.0032 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3080 Número do processo: 0801208-93.2018.8.14.0032 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Participação: ADVOGADO Nome: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB: 14/PA Participação: REU Nome: RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: VALDIR FONTES DE OLIVEIRA OAB: 8564/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2829 Número do processo: 0006074-56.2013.8.14.0032 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: VALDIR FONTES DE OLIVEIRA OAB: 8564/PA Participação: ADVOGADO Nome: YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE OAB: 55PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES registrado(a) civil
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4196 “ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, § 8º, DA LEI Nº 8.429/92. INDÍCIOS DE PRÁTICA E DE AUTORIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. O reconhecimento da existência de indícios da prática de atos de improbidade, em casos como o presente, não rec
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3718 Nome: RONALDE SANTOS DOS SANTOS Endereço: BECO DA PAZ, 146, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: 8173 Endereço: desconhecido Nome: DAYLLANA PEREIRA DA SILVA Endereço: DOS APARAIS, 416, TERRA AMARELA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA N.º 8.409 ADVOGADO: CARIM JORGE MELÉM NETO - OAB/PA Nº. 13
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2670 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PA Nº. 15.201-A DESPACHO R. H. 1. Intime-se o(a) exequente através do(a) advogado(a) habilitado nos autos, mediante publicação no DJE, acerca do trânsito em julgado da sentença proferida na presente Ação, para que possa requerer eventual cumprimento da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo seu pedido com o demonstrativo discriminad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2888 RECLAMADO Nome: BANCO DA AMAZÔNIA - BASA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 080080005.2018.8.14.0032 Nome: WALMIR DA SILVA GOMES Endereço: RUA DR. JOSÉ MALCHER, 165, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: 789PA En
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 2884 Juiz de Direito Número do processo: 0000812-91.2014.8.14.0032 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: REU Nome: RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: VALDIR FONTES DE OLIVEIRA OAB: 64 Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Dano a
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região cálculos anexo, calculadas em 2% sobre o valor da condenação. 906 INTIMAÇÃO - PJe-JT Notificar as partes face a antecipação desta decisão. Nada Mais. Destinatário(s): APOLLO SERVICOS & COMERCIO EIRELI - EPP No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Assinatura Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), MACAPA, 16 de