2.951 Resultado da pesquisa quarta câmara especializada cível - encontrado: 03/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 14 Cobrança c/c reparação de danos morais. EMPRÉSTIMO EFETUADO PARA QUITAR TRANSAÇÕES ANTERIORES. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Demonstrado que o empréstimo serviu para quitar transações anteriores, correta a decisão do juízo primevo que julga improcedente o pedido de danos morais. ACORDA a eg
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0068599-38.2005.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) do Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, Silvana Simões de Lima E Silva. APELADO: Edel Ind E Com de Confeccoes Ltda. ADVOGADO: Ariane Brito Tavares
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COB
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO E NA GRAVIDADE DA CONDUTA. ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. A petição recursal que impugna
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 10 REEXAME NECESSÁRIO N° 0011561-77.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Jose de Lima Costa. POLO PASSIVO: Municipio de Massaranduba. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO AR
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA TRATAMENTO. QUADRO QUE O IMPOSSIBILITA DE EXPRIMIR VONTADE, TRANSITÓRIA OU PERMANENTEMENTE. CURATELA PROVISÓRIA. ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.767, DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO. Estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Art. 1.767, I, do Código Civil. VI
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformiza�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 MESSA. 1ª APELAÇÃO PREJUDICADA. - “A Paraíba previdência é exclusivamente competente para administrar e pagar os benefícios previdenciários vinculados ao regime próprio de previdência estadual, inclusive aqueles concedidos antes de sua criação, nos termos do art. 32, da Lei nº 7.517/2003, pelo que é a única pessoa jurídica que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 8 E DO STF. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - De acordo com a mais abalizada Jurisprudência pátria, “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” - É dever do Poder Público, co
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007891-41.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª V ara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. APELADO: Jose L