Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 2° – Para efeito desta deliberação normativa são adotadas as seguintes definições: I – águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%; II – ambiente aquático: corpo hídrico e respectivos componentes biológicos e ecossistêmicos a serem considerados na proposição de enquadramento; III – ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado; IV – ambiente l�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais XXXII – invertebrados bentônicos: organismos que vivem aderidos e/ ou associados a substratos de fundo de ambientes aquáticos, ao menos, em parte do seu ciclo de vida, e em função do tamanho são classificados em macrobentos, mesobentos e microbentos; XXXIII – lançamento direto: condução direta do efluente, submetido ou não a tratamento, ao corpo receptor; XXXIV – lançamento indireto: condução do efluen

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3719 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO SENTENÇA 6ª Vara do Trabalho de Vitória I - RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,qualificado nos autos, PROCESSO Nº: 0000070-10.2017.5.17.0006 ajuizou reclamatória trabalhis

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 3693 não compete revisar suas próprias decisões, salvo nas hipóteses taxativamente elencadas no artigo 897-A, da CLT, o que não Relatório dispensado nos termos do art. 852-I, da CLT. ocorreu neste feito. O que pretende o Embargante, a bem da verdade, é a "reforma" da sentença, objetivo que somente poderá ser alcançado através do II - FUNDAMENTAÇÃO remédio ju

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 9287 dias. adicional de insalubridade, ao argumento de que sempre laborou NO SILÊNCIO, PASSARÁ A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL exposta a agentes insalubres, recebendo adicional de 40% na INTERCORRENTE DE DOIS ANOS, NOS TERMOS DO § 1º DO gestão anterior, atribuída à FAMESP pelo Estado de São Paulo. ARTIGO 11-A DA CLT, DEVENDO OS AUTOS SEREM Todavia, algum tempo

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4118 conforme determinado no item "1". adicional de insalubridade, ao argumento de que sempre laborou Intimem-se. exposta a agentes insalubres, recebendo adicional de 40% na Nada mais. gestão anterior, atribuída à FAMESP pelo Estado de São Paulo. Sentença proferida em 21 de fevereiro de 2020. Todavia, algum tempo depois de assumir a administração do Ambulatório

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 3232 absolvendo a Reclamada das pretensões, ao mesmo tempo em que condena a Reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de R$ 557,60, tudo em conformidade II - FUNDAMENTAÇÃO com os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste "decisum". 1) Regularização do polo passivo Custas processuais a cargo da parte Reclamante, no importe

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 3235 Processo: 0010987-02.2019.5.15.0030 modificações e melhorias no ambiente do AME, de forma a propiciar AUTOR: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA maior qualidade dos ambientes aos pacientes e aos trabalhadores". RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS Ante a controvérsia estabelecida e para uma perfeita elucidação do pedido de adicional de insalubridade, por força do dis

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Diretor de Secretaria 1885 reclamada condenada ao restabelecimento do adicional de insalubridade pago por habitualidade e liberalidade. Processo Nº RORSum-0010897-91.2019.5.15.0030 Relator MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRENTE CAMILA SILVERIO SILVA ADVOGADO GUILHERME LOZANO DE MORAES(OAB: 425236/SP) ADVOGADO MATHEUS MOURA NUNES DOURADO(OAB: 423617/SP) RECORRIDO SANTA

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 154 DESENERGIZADA; QUE DURANTE O PERCURSO OUVIU UM intitulado "Segurança e saúde no trabalho: uma questão mal ESTRONDO E VOLTOU CORRENDO; QUE AO VOLTAR compreendida" afirma com propriedade: CONSTATOU QUE O COLEGA ESTAVA MORTO NO POSTE, PRESO PELO CINTO DE SEGURANÇA (...) QUE EM MOMENTO "A definição da causa dos acidentes do trabalho pela via do ALGUM DO TRABALHO,