Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido.II 2.1. Do crime de contrabando O delito de contrabando imputado aos Réus possui a seguinte moldura típica: Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. 1º Incorre na mesma pena quem:I - pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando;II - importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006229-41.2016.403.6128 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3173 - JOSE LUCAS PERRONI KALIL) X SERGIO AUGUSTO D ANGELO(SP200488 - ODAIR DE MORAES JUNIOR) S E N T E N Ç AI. RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de SERGIO AUGUSTO DANGELO, qualificado nos autos em epígrafe, pelas condutas típicas descritas nos artigos 168-A, 1º, I, e 337-A, I e III, ambos do Código Penal Brasileiro, e art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90.Narra a exordial, quanto ao delito previsto no art. 337

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 40 DE PATERNIDADE, processo nº 0000981-06.2014.815.0241/3ª Vara Mista, promovida pelo Ministério Público, na condição de substituto processual de ANASHELLY JEOVANNA DEODATO ARAÚJO. E como consta dos autos que a promovida KÁTIA CILENE ALBINO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, pela MM. Juíza foi determinada a expediçã

Diário da Justiça ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 dos, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, aos cinco dias do mês de abril do ano de 2018. Eu, Luiz Cláudio da S. Leite, técnico judiciário, o digitei. Anama

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 26 PROCESSO Nº Nº 0801041-85.2018.8.15.0311 – promovida por MARILENE MARTINS CORDEIRO em face de ARLENE MARTINS CORDEIRO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ARLENE MARTINS CORDEIRO, em vista da incapacidade para exercer os atos de s

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 SOLEDADE COMARCA DE SOLEDADE/PB VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Vara supra, DR. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Mon

Diário da Justiça ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 36 escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sema apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ambas confessaram que se utilizaram dos documentos para a abertura de contas correntes e posterior obtenção de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Sublinha que o gerente da agência confirmou que as denunciadas estiveram no dia anterior na agência da CEF para verificar se o crédito já havia sido liberado. Bate pela prova da materialidade e autoria delitivas. Requer, ao final, a condenação dos denunciados. A denúncia, recebida em 08.11.2018 (fl. 431), veio estribada nos autos

Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 de fogo foi autônomo, não servindo de apoio à preparação ou execução dos crimes de roubo.” (STJ - HC 114.620/ MS) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Gabinete do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho ACÓRDÃO A redação dada a Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça é clara ao referir a necessidade

Diário da Justiça ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 QUEIMADAS COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4133020168150981 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, no juizo da 2 vara de Queimadas foi decretada a interdição de ALMIR PATRICIO DA SILVA, CPF 015129034-06, RG 3322719 SSP-PB, t