Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Francisco Campos(6789/AM)e Elizabeth Cavalieri Campos (7228/ AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 573 36 cujos nomes constam na certidão de julgamento. Maceió, 26 de outubro de 2011. Des. José Carlos Malta Marques Relator. 09-Apelação Criminal n.º 2011.003874-2/AL Maceió/8ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Juri Câmara Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante: José Marcus Oliveira da Silva Advogado: Altai

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 301 Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO FEITO. PRECEDENTES. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA POR MEIO DE RESOLUÇÃO EDITADA PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALEGADA OFENSA AO ART

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasíl

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 179 habeas corpus. No mesmo sentido o entendimento do STF sobre a tipicidade da conduta em questão: Data de publicação: 17/02/2014 Ementa: Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I Nulidade da sentença condenat�

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 pela vítima não é fundamento idôneo para o agravamento da pena-base, vez que o prejuízo patrimonial é consequência normal nos crimes de roubo. 3. A análise da conduta social deve levar em conta o comportamento do réu no seu meio de convivência, suas relações no seio social, familiar e profissional, não podendo ser valorada negativamente apenas em razão de sua folha penal, mormente quando se

Publicações Judiciais I ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00036241520124036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - CRIME CONTRA A FAUNA - ARTIGO 34 "CAPUT" DA LEI 9.605/98 COMBINADO COM O ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL - PESCA PREDATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS - PEDIDO DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE E DE ALTERAÇÃO DA PENA ALTERNATIVA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. 01. Materialidade e autoria do crime: demonstradas nos autos. 02. A pena-base foi bem avaliada pelo

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 US. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO () 6 - TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE DO DESEMBARGADOR LEAND RO CRISPIM QUALIFICADORAS (...) EXCLUSAO. IMPOSSIBILIDADE. () 3. SO PODEM SER EXCLUIDAS DA SENTENCA DE PRONUNCIA AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, UMA VEZ QUE NAO SE PODE USURPAR DO TRIBUNAL DO JURI O PLENO EXA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 705 Assim, em atenção ao entendimento firmado pela Corte Suprema, no sentido de que inexiste repercussão geral da matéria tratada, imperiosa a aplicação do quanto disposto no art. 1030, I, ‘a’, do CPC/15. Por fim, tampouco se mostra admissível a cognição da aventada ofensa ao inciso LVII, do art. 5º da CF/88 (princípio da presunção de inocência), c

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 S. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO () 6 - TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDR O CRISPIM QUALIFICADORAS (...) EXCLUSAO. IMPOSSIBILIDADE. () 3. S O PODEM SER EXCLUIDAS DA SENTENCA DE PRONUNCIA AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, UMA VEZ QUE NAO SE P ODE USURPAR DO TRIBUNAL DO JURI O PLENO EX