Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 556 977-92.2006.8.06.0016/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A Rep. Jurídico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNE Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Rep. Jurídico : 27112 - PE JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO Embargado : RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS Rep. Jurídico : 15248 - CE WILSON D

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Na realidade, pretende a embargante a rediscussão da matéria para conferir efeitos infringentes aos embargos declaratórios. Assim, correta a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. 6. Embargos não providos." (REOMS 235218, 200161000089260, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Stefanini, DJF3 CJ2 19.01.09, p. 318). Finalmente, não é despicienda a transcrição de ementas dos Tribunais Regionais Federais: "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. LEVANTAMENTO. SENTENÇA AR

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Desembargador Federal André Nabarrete JULIO ISMAEL QUISPE MAMANI ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00059841720164036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. IS

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 79 224 Litisconsorte passivo : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, mas dar-lhe provimento concedendo a ordem pretendida. Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇ

Publicações Judiciais I ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001608-07.2016.4.03.6126/SP 2016.61.26.001608-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR EVERSON VAZ PIOVESAN SP213687 FERNANDO MERLINI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP300900 ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER e outro(a) 00016080720164036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. LEVANTAMENTO. ÁRBITRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. I - Ilegitimidade ativa ad causam do �

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) JUÍZO RECORRENTE: JAMIL ABID JUNIOR - SP1953510A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO VOTO Senhores Desembargadores, não se conhece da remessa oficial, tendo em vista o desinteresse em apelar da PFN, nos termos do item 1.33b, da “Lista de Dispensa de Contestar e Recorrer”, artigo 2º, I, II, III, IV, V, VI e V

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : GUILHERME DE CARVALHO e outro DESEMBARGADORA FEDERAL EVA REGINA SETIMA TURMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00250566420104030000 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO LIMINARMENTE RECHAÇADO POR ATO UNIPESSOAL DA ENTÃO RELATORA. AGRAVO REGIMENTAL CUJAS RAZÕES SÃO DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00098343420124036128 1 Vr JUNDIAI/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO LEGAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. 1- Desnecessária a restituição dos valores pagos a título de benefício previdenciário, devido ao seu caráter alimentar, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alim

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA Caixa Economica Federal - CEF SP084854 ELIZABETH CLINI DIANA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP TANIA CRISTINA DE MORAES MORENO 94.00.27482-3 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. 1. Mandado de seguran

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD JOSE APARECIDO CORACIM CRISTINA DOS SANTOS REZENDE e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PRISCILA CHAVES RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR 00065187520094036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO [Tab]Vistos, etc. [Tab]Trata-se de Apelação em Mandado de Segurança impetrado por José Aparecido Coracim contra decisão que julgou improcedente a Ação Mandamental em face de ato do Chefe da A