Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 503 240 Rep. Jurídico : 18044 - CE RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI Relator(a).: HELGA MEDVED Acordam: ACORDAM, os membros da Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, dando-lhe provimento em parte, nos termos do voto da relatora. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os e

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 92 155 Recorrente : LUIZ ALVES DA SILVA Rep. Jurídico : 4143 - CE RAIMUNDO ROBERTO BRAGA Relator(a).: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA Acordam: ACORDAM, os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento em parte, reformando a sentença monocrática com o único fim de minorar o

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 29 258 Rep. Jurídico : 15487 - CE MAGIDIEL PEDROSA MACHADO Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE CRATEUS Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento. Ementa : PROCESSUAL CIVIL.

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 2200 (AGRAC 0035982-85.2006.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.59 de 19/09/2013) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. Em face do encerramento e homologação do resultado do Pregão Eletrônico Nº 75/2008, restou manifesta a ausência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2637 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de segurança. Recurso especial improvido.” (REsp 573134/SC, rei. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 12/12/2006) 4. “PROCESSUAL CIVIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1741 corresponder,em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do beneficio econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse beneficio não justifica a fixação do valor da causa em quanta meramente simbólica,muito inferior ao de um v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 391 2334 de um valor mínimo desde logo estiniável” (REsp n° 730581/MG. Rei MIN TEORI ALBINO ZAVASCKJ, j 19 04 2005) “MANDADO DE SEGURANÇA VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificouse no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 2047 Saúde de São Paulo/sp - Vistos. 1. “É irrecorrível o ato do juiz, se dele não resulta lesividade à parte” (RT 570/137). Assim, em linha de princípio, todo ato judiciário preparatório de decisão ou sentença ulteriores é irrecorrível, porque não causa prejuízo. 2. A jurisprudência tem entendido que não cab

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 654 PI 0040795-29.2013.4.01.0000 (TRF-1) Data de publicação: 04/09/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA E A SUA COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA CATEGORIA PROFISSIONAL. - Em se tratando de mandado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 2246 (REsp n° 730581/MG. Rei MIN TEORI ALBINO ZAVASCKJ, j 19 04 2005) “MANDADO DE SEGURANÇA VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de seg