Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 260 Acórdão (e-STJ fls. 193/203) da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi desfavorável (Rel. Des. LAURI CAETANO DA SILVA), assim ementado (e-STJ fls. 197): ARRENDAMENTO MERCANTIL- AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. ART. 806 DO CPC. DECADÊNCIA. PRO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6329 O fato é que mesmo a parte autora tendo sido regularmente intimada, até a presente data não há nos autos prova do cumprimento do ato determinado, circunstância que impõe a imediata extinção do feito. E aqui, embora exista certa controvérsia jurisprudencial quanto à extinção de tais feitos pelo indeferimento da inicial, reputo que o não aditamento da pet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 2134 Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO FERROVIÁRIO - DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – EXCLUSÃO PREMATURA DE UM DOS SUJEITOS PASSIVOS DIANTE DAS PROVAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Nos termos da Resolução 142/17 da Presidência do TRF - 3, intime-se a EXECUTADA para conferência das peças digitalizadas no prazo de 05 (cinco) dias. CARAGUATATUBA, 13 de dezembro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOTUCATU 1ª VARA DE BOTUCATU Vistos em sentença. Trata-se de ação cautelar requerida em caráter antecedente, ajuizada por Antônio Venâncio Martins Neto, requerendo a sustação do protesto junto ao 2º Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Botu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001533-91.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu REQUERENTE: ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO - SP43346 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO OR D IN ATÓR IO Ato ordinatório para republicação da sentença de Id. 12937066, devido a incorreção na publicação anterior, que não continha as informações necessárias referentes ao número do processo e partes do presente feito. Sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1741 Nº 2140898-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Aguaí - Agravante: Gutemberg Adrian de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Primeiramente, abra-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício previdenciário decorrente de sentença transitada em julgado que, segundo o exequente, foi suspenso pelo INSS sem aviso prévio.Instado a se manifestar o INSS se limitou a afirmar que se houve a suspensão, ela decorre do fato de o exequente não ter atendido ao comando legal de requerer tempestivamente a prorrogação ou pela constatação a cessação da incapacidade. Não juntou documentos. É o relato.Decido.De início, verifico que a sen