Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Montes Claros SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3 RETIFICAÇÃO Comunicamos que na publicação no “MG” realizada em 12/09/2015, pág. 12, referente à intimação do contribuinte Restaurante Surubim no Espeto Ltda não foi informado o nº do Auto de Infração conforme descrito abaixo: Sujeito Passivo: Restaurante Surubim no Espeto Ltda – IE: 00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Superintendência de Gestão e Finanças Portaria SGF nº 01, de 26 de agosto de 2015 A Superintendente de Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso das suas atribuições e conforme prevê a Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, Capítulo V, art. 41, inciso III, resolve: Art. 1º - Constituir comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados pelo servidor Mário C